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CANTAGALO – GAROTO DE 09 ANOS É ACUSADO DE ESTUPRAR MENINA DE 03 ANOS

CANTAGALO – GAROTO DE 09 ANOS É ACUSADO DE ESTUPRAR MENINA DE 03 ANOS

Postado em 28 de maio de 2020 por

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assessoria

A Policia Civil está investigando um caso de abuso sexual contra uma criança de 03 anos na cidade de Cantagalo. De acordo com informações preliminares há suspeitas que o autor seja uma criança de 09 anos. O conselho tutelar não repassou maiores informações sobre o caso. A reportagem da educadora deve manter contato com o Ministério Público, na parte da tarde para saber como será conduzida a situação e obter informações sobre o caso.

O que prevê a lei

 

Segundo levantamento junto a um perito criminal o Menor de 12 anos não fica sujeito a medida socioeducativa ou procedimento de apuração por ato infracional, nesse caso cabe apenas aplicação de medidas de proteção pelo conselho tutelar e acompanhamento pelo Ministério Público.

Não gera nenhum procedimento policial e cabe eventualmente responsabilização penal dos responsáveis pela omissão em impedir o fato.

Depto de Jornalismo – Rota do Sol FM

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