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Capitão Leônidas Marques – Comércio poderá reabrir a partir da próxima segunda-feira.

Interativa FM

O Prefeito de Capitão L. Marques, Claudiomiro Quadri, expediu o Decreto n. 90, de 31 de março de 2020, prevendo a possibilidade da retomada das atividades econômicas dos estabelecimentos industriais, comerciais, profissionais liberais, autônomos e quaisquer outras atividades econômicas na próxima segunda-feira (06).

 

Todos os comércios e indústrias deverão cumprir com as determinações expedidas pela Autoridade Sanitária.

 

O estabelecimento comercial ou industrial deverá designar um representante perante a Secretaria Municipal de Saúde, que receberá orientações e treinamentos sobre as medidas fitosanitárias a serem cumpridas para o exercício da atividade econômica, onde o colaborador indicado, receberá treinamento.

 

O decreto prescreveu uma série de regras que os comerciantes deverão seguir para receberem a autorização e retomarem as suas atividades. Confira algumas:

 

*Ficam obrigados aos estabelecimentos comerciais e os industriais, a disponibilizarem na entrada no estabelecimento condições para higiene simples das mãos, como lavatório, sabonete liquido e papel toalha, além de uso de álcool em gel para os colaboradores e clientes.

 

*Lixeira com tampa e abertura sem contato manual, para utilização de funcionários e clientes;

 

*Organizar o fluxo de pessoas em seu estabelecimento, prescrevendo que deverá ser realizado delimitação de espaços no estabelecimento comercial ou industrial, com afixação de fita colorida ou pintura, ou qualquer outro meio de fácil identificação de modo a permitir o controle no distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, tanto na área dos caixas, quanto nas demais áreas comuns do estabelecimento comercial ou na área de produção do estabelecimento industrial, quanto nas demais áreas comuns.

 

Os consultórios e escritórios preferencialmente deverão atender mediante agendamento prévio ou com restrição de público no seu interior, observado as regras definidas no Decreto.

 

O decreto proibiu também, a utilização pelos empresários, da atividade de empregados pertencentes ao grupo de risco e colaboradores com idade acima de 60 anos.

 

A Presidente da ACICAP – (Associação Comercial e Industrial de Capitão) – Bruna Cesari falou a respeito das medidas que os empresários deverão seguir.

 

A Secretária de Desenvolvimento Econômico de Capitão – Luciana Farina destacou que todas as empresas serão fiscalizadas.

 

O prefeito Claudio Quadri também em seu pronunciamento nesta manh㠖 falou sobre estas medidas.

Por fim, o decreto estabeleceu penalidades para casos de descumprimento, podendo caracterizar crime de desobediência na forma do Art. 330 do Código Penal, crime de infração a medida sanitária preventiva na forma do art. 268 do Código Penal e responsabilização administrativa, com as penas de Advertência, Multa de R$: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e Suspensão do Alvará de funcionamento, independente de previa notificação.

Interativa FM

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    Rádio Rota do Sol
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    Data
    28 de maio de 2020
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