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Capitão Leônidas Marques – Ministério Público pede fechamento do comércio

Assessoria – Paulo Zanella

O Ministério Público do Estado do Paraná da Comarca de Capitão Leônidas Marques ajuizou em face do Município de Capitão Leônidas Marques, uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência para que o comércio da Cidade seja fechado, mantendo-se apenas as atividades consideradas como essenciais, como mercados, farmácias, agro-veterinárias, etc.

 

*Veja o pedido do MP:

 “IV – DOS PEDIDOS: Diante de toda matéria fática e argumentos jurídicos esposados, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ requer: a) o recebimento e autuação da presente ação, concedendo-se a tutela de urgência pleiteada a fim de que, sejam suspensos os efeitos do Decreto Municipal nº 105/2020, do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, determinando-se, ainda, a publicação no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques e nas redes sociais oficiais de comunicado oficial de manutenção das medidas sanitárias restritivas anteriormente estabelecidas, em especial pelo Decreto nº 64/2020, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser imposta pessoalmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em caso de descumprimento da decisão judicial;” (Autos nº. 0000667-75.2020.8.16.0062)

 

O Decreto 105/2020 determinou a retomada das atividades econômicas dos estabelecimentos industriais, comerciais, serviços, profissionais liberais, autônomos e quaisquer outras atividades econômicas e o Decreto 64/2020, determinou a suspensão das atividades consideradas como não essenciais.

 

O MP entende que, com o comércio não essencial aberto, o risco de proliferação do coronavírus é maior e recomenda o isolamento horizontal como medida de prevenção.

 

Na sexta-feira (18) o MP enviou as emissoras de comunicação de Capitão – Nota Pública dizendo que iria acompanhar as ações da gestão municipal no controle epidemiológico causado pelo Coronavírus (COVID-19), e provocar a adoção de medidas de prevenção e combate à pandemia. Mas, após a emissão da Nota Pública, o Prefeito Claudio Quadri na manhã do dia 18 – sexta-feira, anunciou os dois primeiros casos do COVID-19 em Capitão e na noite de sexta-feira (17) recebeu esta ação civil pública do MP.

 

Agora, o departamento jurídico do Município terá o prazo de 72 horas para se manifestar no processo antes da decisão da Juíza de Direito da Comarca doutora Érika Fiori Bonatto Müller.

 

Recentemente, a Justiça de Cascavel (Autos nº: 0012437-91.2020.8.16.0021) e Ponta Grossa (Processo: 0012161-66.2020.8.16.0019) indeferiram pedidos semelhantes a deste da Ação Civil Pública ajuizada contra Capitão, mantendo o comércio não essencial aberto naquelas cidades, mesmo elas apresentando vários casos confirmados do COVID-19, inclusive com mortes.

  

*CASOS: Dois homens, um de 24 e um de 26 anos foram trabalhar em uma obra no estado do Mato Grosso. A empresa em que eles iriam trabalhar pediu exames, e os dois testaram positivo para a Covid-19. Eles estão bem e sem sintomas, mas mesmo assim, a empresa dispensou os funcionários para voltar para Capitão, onde eles devem ficar em isolamento. A Secretaria de Saúde de Capitão está orientando a família e todos que tiveram contato com eles para que fiquem em isolamento. Eles deverão fazer o exame laboratorial para comprovar se estão mesmo com o vírus e confirmar a doença.

Interativa FM

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    28 de maio de 2020
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