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Com "e;fortes indícios de favorecimento"e;, MP ouvirá JL sobre condomínio em Boa Vista

Com "e;fortes indícios de favorecimento"e;, MP ouvirá JL sobre condomínio em Boa Vista

Postado em 28 de maio de 2020 por

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CGN

O Ministério Público publicou informações sobre o inquérito que apura possível irregularidade na doação de uma área pública em Boa Vista da Aparecida à Construtura JL (Jota Ele Construções Civis Ltda), de Cascavel. O local doado pela prefeitura acabou se tornando o condomínio Doce Vida 2, às margens do lago da usina de Salto Caxias.  

Para o MP, "e;há fortes indícios de favorecimento da empresa agraciada com os imóveis públicos e de nulidade da doação realizada, o que configura ato de improbidade administrativa"e;.  

É notória a lesão ao erário municipal"e;, diz o documento, a avaliação do imóvel em 2012 era de R$ 2.526 milhões, "e;ao passo que a indenização paga pela empresa beneficiada foi de apenas R$ 250 mil"e;.

Para melhor esclarecimento dos fatos, no entanto, foram adotadas diligências como uma reunião com a advogada da empresa Jota Ele, que ligou para o MP demonstrando intenção em prestar informações e apresentar documentos complementares.

Recentemente a promotoria de Capitão Leônidas Marques, onde o caso tramita, passou por troca de titular. O novo promotor, Francisco Davi Fernandes Peixoto, optou por prorrogar o prazo do inquérito para que sejam concluídas as diligências complementares.

O terreno foi doado em 1998, na época da conclusão da usina, com a condição que a construtora fizesse um hotel de luxo no espaço, gerando empregos no município que havia sido afetado pelo alagamento de território. O empreendimento deveria ser executado em três anos e em 2000 foi aprovada outra lei dizendo que o prazo só passaria a contar a partir da liberação ambiental. Passou mais de uma década sem que a obra saísse do papel.

Em 2012, durante gestão do prefeito Wolnei Antonio Savaris, foi aprovada uma lei que desobriga a construção do hotel e libera que o local receba um condomínio determinando a indenização de R$ 250 mil. A lei cita que o dinheiro seria usado para comprar um imóvel ao CTG Tropeiro Boavistense e, sobrando recurso, que haveria compra de imóvel para casas populares.

 
Wolnei era prefeito tanto na época da doação do terreno quando no período que a obrigação do hotel foi eliminada e diz que o objetivo foi fomentar o turismo. Atualmente o ex-prefeito é dono de um hotel na cidade e o MP apurou que ele comprou um terreno da JL em 1999, pagando o valor de R$ 10 mil.

Outros documentos foram solicitados. O IAP por exemplo, terá que informar se a Jota Ele de fato buscou o licenciamento do hotel e a prefeitura terá que informar qual foi o destino da indenização recebida da empresa.

O condomínio é composto por 54 terrenos e conta com infraestrutura de lazer. A CGN localizou lotes sendo anunciados por R$ 490 mil. 

O ex-prefeito deu sua versão sobre os fatos na época que a CGN levantou as denúncias. A empresa JL não se manifestou. 

CGN

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