Com "e;fortes indícios de favorecimento"e;, MP ouvirá JL sobre condomínio em Boa Vista

O Ministério Público publicou informações sobre o inquérito que apura possível irregularidade na doação de uma área pública em Boa Vista da Aparecida à Construtura JL (Jota Ele Construções Civis Ltda), de Cascavel. O local doado pela prefeitura acabou se tornando o condomínio Doce Vida 2, às margens do lago da usina de Salto Caxias.  

Para o MP, "e;há fortes indícios de favorecimento da empresa agraciada com os imóveis públicos e de nulidade da doação realizada, o que configura ato de improbidade administrativa"e;.  

É notória a lesão ao erário municipal"e;, diz o documento, a avaliação do imóvel em 2012 era de R$ 2.526 milhões, "e;ao passo que a indenização paga pela empresa beneficiada foi de apenas R$ 250 mil"e;.

Para melhor esclarecimento dos fatos, no entanto, foram adotadas diligências como uma reunião com a advogada da empresa Jota Ele, que ligou para o MP demonstrando intenção em prestar informações e apresentar documentos complementares.

Recentemente a promotoria de Capitão Leônidas Marques, onde o caso tramita, passou por troca de titular. O novo promotor, Francisco Davi Fernandes Peixoto, optou por prorrogar o prazo do inquérito para que sejam concluídas as diligências complementares.

O terreno foi doado em 1998, na época da conclusão da usina, com a condição que a construtora fizesse um hotel de luxo no espaço, gerando empregos no município que havia sido afetado pelo alagamento de território. O empreendimento deveria ser executado em três anos e em 2000 foi aprovada outra lei dizendo que o prazo só passaria a contar a partir da liberação ambiental. Passou mais de uma década sem que a obra saísse do papel.

Em 2012, durante gestão do prefeito Wolnei Antonio Savaris, foi aprovada uma lei que desobriga a construção do hotel e libera que o local receba um condomínio determinando a indenização de R$ 250 mil. A lei cita que o dinheiro seria usado para comprar um imóvel ao CTG Tropeiro Boavistense e, sobrando recurso, que haveria compra de imóvel para casas populares.

Outros documentos foram solicitados. O IAP por exemplo, terá que informar se a Jota Ele de fato buscou o licenciamento do hotel e a prefeitura terá que informar qual foi o destino da indenização recebida da empresa.

O condomínio é composto por 54 terrenos e conta com infraestrutura de lazer. A CGN localizou lotes sendo anunciados por R$ 490 mil. 

O ex-prefeito deu sua versão sobre os fatos na época que a CGN levantou as denúncias. A empresa JL não se manifestou. 

CGN

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