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Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida esclarece a população sobre ataques nas redes sociais

Arquivo pessoal – prefeito Leonir

Desde o dia 01 de janeiro de 2017, a atual administração da Prefeitura de Boa Vista da Aparecida, está sempre pautada na transparência e respeito com o dinheiro público, prova disso, é o seu Portal da Transparência, o qual foi substituído já no primeiro ano da gestão, pois o antigo, adotado pela administração anterior, era de difícil compreensão para quem buscava “informações claras” da administração municipal. Com esta facilidade, alguns dados são interpretados de forma tendenciosa, e com isso, causando uma má impressão da atual gestão.

Em matéria publicada por uma emissora local nesta terça-feira, 19, sobre o expediente especial, adotado para os próximos 90 dias, e que tal fato nunca ocorreu antes no Município, lembramos que sim, conforme Decreto nº 202/2012 publicado em 06 de novembro de 2012 no Diário Oficial da época, em que o expediente de atendimento foi entre as 07:30 às 12:00. (imagem do decreto em anexo). Tempo inferior ao praticado atualmente.

Outro fato que deve ser esclarecido, que esta não é a única medida tomada, outros meios de equilibrar as contas públicas vem sendo aplicadas desde setembro de 2019, são medidas econômicas impostas devido à queda da arrecadação e queda no fundo de participação dos municípios (FPM).

A administração atual deixa claro, que os serviços púbicos estão sendo mantidos, sem ocasionar qualquer prejuízo aos boavistenses. O expediente especial foi uma forma para buscar racionalizar as despesas e tal pratica, é adotada por diversas prefeituras como também em governos estaduais e federal, que tem como objetivo, atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em outra matéria publicada pela mesma emissora, a atual administração foi atacada sobre “gastos com agência de publicidade”, lembramos que a referida empresa (Visa Interprise) foi contratada através de processo licitatório ocorrido em 2017. A necessidade de contratação foi para atender a Lei Federal nº 12.232 de 29 de abril de 2010, que determina que nenhum órgão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pode fazer serviços de publicidade sem o intermédio de agências de propaganda. Fato este que não foi praticado na administração anterior que mantinha contrato direto com diversas empresas de comunicação.

Outro trecho da matéria se refere ao pagamento a uma empresa fornecedora de salgados. A compra foi referente a diversos centos e servidos em varias reuniões e eventos da municipalidade, não apenas em uma única como divulgado, justificando assim, o valor de R$ 1.600,00.

Sobre as multas pagas ao Detran-Pr, no valor superior a R$ 11 mil, e de responsabilidade do chefe do executivo, o Prefeito Leonir dos Santos, fez a restituição dos valores no total de R$ 12.650,54, sem causar danos aos cofres públicos. (copia em anexo)

Por fim, a atual administração esclarece que sempre está aberta ao diálogo, que nunca foi procurada pelo órgão de imprensa que divulgou tal matéria tendenciosa.

A busca sempre será em manter a transparência das informações, as quais podem e devem ser buscadas pelos munícipes, a exemplo das audiências públicas quadrimestrais que são amplamente divulgadas. Outras informações estão de forma fácil e clara e podem ser acessadas de qualquer computador ou smartphone no www.boavistadaaparecida.pr.gov.br no link Portal da Transparência.

Assessoria de imprensa

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    Data
    28 de maio de 2020
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