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Ministério Público recomenda revogação de licitação para contratar empresa de eventos em Mangueirinha.

Assessoria

O evento será realizado em novembro. O MP/PR sustenta que o processo apresentou várias ilegalidades que configuram prática de ato de improbidade.

No documento, a Promotoria aponta diversas situações que indicam que houve direcionamento da licitação para a admissão da empresa que venceu o certame, em prejuízo de outras empresas que também prestam esse tipo de serviço. Destaca, ainda, que, após celebrado o contrato, o objeto foi descumprido, o que é ilegal. Como resume no texto, “o repasse de verbas públicas para o vencedor de uma licitação nitidamente direcionada, bem como o repasse de verbas públicas para o pagamento de serviços que não correspondem ao que consta no contrato celebrado constitui ato de improbidade administrativa.”

Além de propor a revogação do processo licitatório, é recomendado que o Município revogue o contrato e se abstenha de realizar pagamentos à empresa que venceu a licitação questionada pelo MP/PR.

Assessoria Ministério Público do Paraná, MP/PR.

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    28 de maio de 2020
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