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MP recomenda suspensão de cobrança da taxa de lixo em Capitão Leônidas Marques

MP recomenda suspensão de cobrança da taxa de lixo em Capitão Leônidas Marques

Postado em 28 de maio de 2020 por

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G1 Oeste e Sudoeste.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que a Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, no oeste do estado, suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na cidade.

A justificativa, segundo a promotoria, é a lei municipal que vinculou a cobrança a taxa ao consumo de água dos moradores. Isso, conforme o MP-PR, representa venda casada, que é uma prática ilegal e considerada abusiva pela legislação que trata dos direitos do consumidor.

Além da suspensão imediata da taxa e a anulação de cobranças já feitas, o MP-PR recomenda ainda que o prefeito encaminhe projeto de lei à Câmara para que seja feita a desvinculação.

Já a Sanepar, não poderá lançar nas próximas faturas de água os valores referentes à taxa de coleta de lixo até que a prefeitura atenda ao recomendado pela promotoria.

A prefeitura tem 20 dias para enviar uma resposta ao MP-PR, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que vai se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.

G1 Oeste e Sudoeste.

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