public Notícia
Home/ Notícia
public Notícia

Raquel quer imediato cumprimento da pena do ex-deputado Nelson Meurer

CGN

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10, que o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) cumpra imediatamente a pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado, acusado de ligação com esquema de desvios na Petrobras. Meurer foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo na Operação Lava Jato.

As informações foram publicadas no site do Ministério Público Federal. Meurer foi condenado na Ação Penal 996.

O processo investigou o recebimento, pelo parlamentar, de vantagens indevidas como contrapartida ao apoio político para a permanência do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Foi fixado o pagamento mínimo de R$ 5 milhões a título de indenização por danos materiais à estatal.

Na manifestação à Corte, Raquel solicita a rejeição de recurso apresentado pelo ex-deputado e seu filho Nelson Meurer Júnior. Ambos pedem a nulidade do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos pela defesa, e que julgou parcialmente procedente ação penal, na qual foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Raquel informou ao Supremo que a intenção da defesa é "e;nitidamente protelatória"e; e, portanto, não deve ser admitida, sendo necessária a determinação do trânsito em julgado do processo e o imediato cumprimento da pena.

Nas contrarrazões aos embargos de declaração, a procuradora-geral destaca que os réus não apontaram quaisquer vícios na decisão da Turma.

Ao Supremo, Raquel ainda rebate a argumentação de pai e filho de que o julgamento foi ilegal porque o colegiado analisou o caso sem que estivesse com toda a sua composição presente na ocasião. A procuradora-geral afirma na própria seção de julgamento, essa alegação foi rejeitada, com fundamento no regimento interno do STF.

"e;Aviar novo recurso de embargos declaratórios para veicular, mais uma vez, essa suposta nulidade, explicita o caráter protelatório dos recursos"e;, sustenta.

No documento, a procuradora-geral anota que as alegações de pai e filho sobre omissões ou contradições relativas a aspectos da condenação são repetições de argumentos já afastados nos acórdãos proferidos pela Segunda Turma, em 23 de abril deste ano.

A Procuradoria avalia que a apresentação de outros embargos declaratórios pelos réus reforça o propósito meramente protelatório, com o objetivo de adiar, o máximo possível, o trânsito em julgado da condenação e a consequente execução da pena.

"e;Em tais situações, a jurisprudência desse STF fixou-se no sentido de ser possível certificar, de imediato, o trânsito em julgado da condenação, com o também imediato início do cumprimento da pena"e;, registra Raquel.

Defesa

A defesa do ex-deputado afirmou que se manifestará nos autos. 

Alfredo Kaefer

No dia 28 de maio a procuradora geral da república Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal o imediato cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão ao ex-deputado Alfredo Kaefer.

CGN

Link da Notícia

  • message
    Postado por
    Rádio Rota do Sol
  • today
    Data
    28 de maio de 2020
  • folder
    Categoria
    Locais/Regionais
  • code
    Feito por
    Sistema Plug
Copyright © 2020 Sistema Plug Todos os direitos reservados
Desenvolvimento Web Plug | J.S
Copyright © 2020 | Sistema Plug
Desenvolvido | Web Plug