Uma proposta final foi apresentada ao Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) na noite desta sexta-feira (12). O governador confirmou a implantação da data-base, com a primeira parcela de 2% liberada em janeiro de 2020, além disso, haverá possibilidade de reposição dos dias paralisados sem desconto no salário.
O texto foi costurado pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo Líder do Governo Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD). O parlamentar entregou a proposta em mãos aos coordenadores do FES e ao deputado Professor Lemos (PT), no Gabinete da Liderança do Governo.
Pela proposta, 2% será pago em janeiro de 2020, 1,5% será aplicado em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022, desde que, nas duas últimas parcelas, haja previsão orçamentária, disponibilidade financeira e sejam cumpridas as restrições fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal. No total, a reposição será de 5,09%, acima da inflação de 4,94% dos últimos doze meses, maio de 2018 a abril de 2019.
A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação e no vale-transporte a partir de abril de 2019, e no salário mínimo regional a partir de fevereiro de 2019; abertura ou reativação de oito polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a garantia de pagamento das promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo, incluindo anuênios e quinquênios; que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais; e que uma comissão seja formada para debater o processo seletivos dos professores PSS.
Por fim, os dias não trabalhados desde o início da greve serão anotados para reposição futura. Do contrário, haverá desconto no salário dos servidores em questão. Além disso, haverá concursos públicos para contratação de 2.560 policiais militares; 400 policiais civis; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; além de 988 professores.
“Saio muito otimista dessa reunião de hoje. Mas, se os servidores não aceitarem a proposta, volta-se ao 0%. É preciso ter responsabilidade dentro das possibilidades que o Governo construiu”, defendeu Hussein Bakri.
Agência Estadual de Notícias
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