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TCE-PR monitora correções em folhas de pagamento de Prefeituras e Câmaras

Departamento de jornalismo Rota do Sol
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) está realizando o monitoramento das recomendações que fez a 12 Prefeituras e 11 Câmaras de Vereadores para regularizar a gestão de suas folhas de pagamento. As medidas foram indicadas como resultado de auditorias do PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2017.

Desde o dia 30 de maio, 23 entidades monitoradas neste ano [veja lista abaixo] estão recebendo APAs (Apontamentos Preliminares de Acompanhamento), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017.

O prazo para a resposta é de 10 dias, prorrogáveis por mais cinco. Nesse período, os gestores responsáveis deverão encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.

O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções do Tribunal. Segundo o coordenador da unidade, Wilmar da Costa Martins Junior, neste ano também serão realizados monitoramentos do PAF 2017 em mais três áreas – saúde, receita pública e regimes próprios de previdência social -, em outros municípios paranaenses. O acompanhamento das melhorias implementadas em relação à educação infantil e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril.

EFETIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO
Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "e;Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações"e;, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR.

MAPA INTERATIVO
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

Lista de municípios monitorados:
Cambará (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Campina da Lagoa (Prefeitura)
Carambeí (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Faxinal (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Jacarezinho (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Jandaia do Sul (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Laranjeiras do Sul (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Mandaguari (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Mandirituba (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Quatro Barras (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Quitandinha (Prefeitura e Câmara de Vereadores)
Siqueira Campos (Prefeitura e Câmara de Vereadores)

TCE-PR

Departamento de jornalismo Rota do Sol

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    Rádio Rota do Sol
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    Data
    28 de maio de 2020
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