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MPF e MP-PR pedem que Cascavel cumpra ações do decreto estadual.

Município tem 24 horas para informar cumprimento da recomendação, cabendo medidas administrativas e judiciais.

O MPF (Ministério Público Federal) e MP-PR (Ministério Público do Paraná) lançaram recomendação, na sexta-feira (3), determinando o cumprimento, pelo Município do Cascavel, do Decreto Estadual 4.942/2020, de 30 de junho, por um período mínimo de 14 dias ininterruptos.
O decreto impõe medidas restritivas a serem adotados no Paraná, bem como orienta a suspensão das atividades da iniciativa privada não essenciais. A recomendação pretende que o município exerça a efetiva fiscalização e aplique sanções em quem for flagrado descumprindo a normativa.
A recomendação considera, entre outras questões, o alto coeficiente de incidência de contágio e mortalidade de Covid-19 por 100 mil habitantes do município e a disponibilidade de leitos de UTI em Cascavel. O Município tem 24 horas para informar o cumprimento da recomendação, cabendo medidas administrativas e judiciais contra os agentes que se omitirem, bem como responsabilização dos gestores públicos.


Assessoria: MPF (Ministério Público Federal) e MP-PR (Ministério Público do Paraná)

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    Rádio Rota do Sol
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    4 de julho de 2020
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