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STF julga processo movido pela princesa Isabel há 125 anos

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Postado em 3 de setembro de 2020 por

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a um dos processos mais antigos da República ao decidir que o Palácio da Guanabara pertence a União. A ação foi movida pela princesa Isabel de Orleans e Bragança em 1885. Após a morte da princesa em 1921, herdeiros da família real reivindicavam a posse do imóvel, que hoje é sede do Governo do Rio de Janeiro.

Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram manter o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitaram o pedido da família real. Para a relatora, ministra Rosa Weber, não está configurado o princípio do direito adquirido da princesa em relação ao palácio. Weber rejeitou recurso e o trânsito em julgado do processo. Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes acompanharam Weber.

O ministro Marco Aurélio foi o único a se pronunciar a favor do prosseguimento do recurso. Luiz Fux se declarou impedido de analisar o caso. Ficou definido também que não cabe nenhum tipo de reparação aos herdeiros da família real.

O STJ já havia decidido que após a Proclamação da República em 1889, as circunstâncias que justificavam a concessão de posse do palácio à família real deixaram de existir. Portanto, para os ministros do STJ, a instituição da República extinguiu os privilégios dos membros da família real relacionados aos imóveis.

FONTE: Redação Rota do Sol/ Terra Notícias

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