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Oposição aciona STF contra 1º ato de Arthur Lira como presidente da Câmara

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Postado em 2 de fevereiro de 2021 por

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Oposição STF Arthur Lira

Na tentativa de barrar o 1º ato de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara, 11 partidos da Oposição anunciaram nesta terça-feira (2) que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Lira anulou um ato ilegal de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao não considerar a formação do bloco de dez partidos que apoiou Baleia Rossi (MDB-SP).

Além de eleger o presidente, os deputados iriam definir a composição da Mesa Diretora, grupo formado por outros 6 parlamentares que participam das decisões de comando do Legislativo, desde medidas administrativas a questões políticas.

Em síntese, a decisão de Lira permite que 5 das 6 principais vagas da mesa fiquem com parlamentares do seu grupo.

Apenas o PT manteria um assento. A formação dos blocos é importante porque é com base no tamanho de cada um que é definida a distribuição dos demais cargos na Mesa Diretora.

Pelos blocos autorizados por Maia, caberia ao PT, dono da maior bancada na Casa, com 54 deputados, a Primeira-Secretaria. Quem ocupasse a cadeira, ficaria responsável por gerir contratos e autorizar obras na Casa. O partido já havia indicado a deputada Marília Arraes (PE) para a função. No bloco de Baleia, estavam, além do PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. Ao todo, estas siglas reúnem 211 deputados. Lira venceu Baleia por 302 votos a 145.

Fonte: Gazeta Brasil

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