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MP recomenda suspensão de cobrança da taxa de lixo em Capitão Leônidas Marques

Postado em 28 de maio de 2020 por

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*Fonte imagem : MP recomenda suspensão de cobrança da taxa de lixo em Capitão Leônidas Marques*


G1 Oeste e Sudoeste.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou que a Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, no oeste do estado, suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na cidade.

A justificativa, segundo a promotoria, é a lei municipal que vinculou a cobrança a taxa ao consumo de água dos moradores. Isso, conforme o MP-PR, representa venda casada, que é uma prática ilegal e considerada abusiva pela legislação que trata dos direitos do consumidor.

Além da suspensão imediata da taxa e a anulação de cobranças já feitas, o MP-PR recomenda ainda que o prefeito encaminhe projeto de lei à Câmara para que seja feita a desvinculação.

Já a Sanepar, não poderá lançar nas próximas faturas de água os valores referentes à taxa de coleta de lixo até que a prefeitura atenda ao recomendado pela promotoria.

A prefeitura tem 20 dias para enviar uma resposta ao MP-PR, sob pena de ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que vai se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.

G1 Oeste e Sudoeste.

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