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Brasil precisa de uma nova legislação eleitoral, diz ex-ministro do TSE

Em outubro deste ano será feita a primeira eleição presidencial em que empresas não vão mais poder contribuir com o financiamento de campanhas políticas. A mudança obrigou o governo brasileiro a criar um Fundo Eleitoral público para financiar as campanhas.

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Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o montante total do fundo será de R$ 1,716 bilhão. Em entrevista à Sputnik Brasil, Henrique Neves, ex-ministro do TSE, explicou como é feita a divisão.

"O TSE pega do número do total e faz essa divisão calculando o número de representantes que cada partido tem na Câmara, no Senado Federal e aplica esses fatores para a divisão", afirmou.

De acordo com esses critérios a legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milhões.

O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 970 mil cada.

O problema, segundo Henrique Neves, é que o código brasileiro já sofreu muitas alterações e precisa ser compilado e discutido novamente. Segundo o ex-ministro, o Brasil precisa de uma lei "clara, objetiva e lógica".

"São muitas regras que formam uma colcha de retalhos em que fica difícil para o magistrado interpretar todo esse arcabouço porque os advogados que conhecem a matéria acabam sempre achando uma brecha para tentar escapar da aplicação da lei", afirmou.

Neves, por exemplo, discorda com a lei que proíbe empresas de fazerem doações apara campanhas eleitorais.

"A pessoa jurídica em tese tem o direito de apoiar essa ou aquela iniciativa, o problema é que nós vivemos no país em que os fatos que foram descobertos nos últimos anos são estarrecedores. Isso faz com que todo mundo acabe achando que tudo não passa de uma grande corrupção", defendeu.

FONTE: SPUTNIK BRASIL
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