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Prefeito de Capitão Leônidas Marques revoga decreto que suspendia por tempo indeterminado atendimento presencial na prefeitura

Postado em 5 de janeiro de 2021 por

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*Fonte imagem : 82fe820b3a05adc6ced4*


O prefeito Maxwell Scapini, do PV, revogou nesta segunda-feira (04) o decreto municipal que suspendia por tempo indeterminado o atendimento presencial ao público na prefeitura. O motivo da suspensão foi devido a confirmação de 5 casos positivos de covid-19 entre os servidores internos e 7 casos suspeitos, totalizando 12 servidores da gestão anterior afastados.

DECRETO Nº 002, 04 DE JANEIRO DE 2021.

SUMULA: REVOGA DECRETO 303/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, no uso de suas atribuições legais, e na forma do art. 199 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a alteração da situação que acometia os servidores públicos municipais, com 11 (onze) servidores afastados por COVID-19, entre eles sendo, 04 (quatro) casos confirmados e 07 (sete) casos suspeitos, passando para atualmente INEXISTENTE;

CONSIDERANDO a necessidade de retomar os trabalhos e às especificidades no âmbito administrativo do Paço Municipal;

 DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 303/2020 que suspendeu por prazo indeterminado o atendimento presencial ao público no âmbito do Paço Municipal de Capitão Leônidas Marques – Pr, como medida preventiva e de contenção da propagação dos efeitos do coronavírus (COVID-19), retomando, na presente data às atividades e horários de atendimento normal, inclusive, com atendimento ao público presencial;

Artigo 2º. Às normas sanitárias já adotadas, permanecem vigentes;

Art. 3º. Esse Decreto poderá ser reavaliado a qualquer tempo de acordo com a evolução da pandemia.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de janeiro de 2021.

MAXWELL SCAPINI
Prefeito Municipal

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