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Toledo – Prefeito é condenado a pagar R$ 300 mil por ato de improbidade administrativa

Postado em 28 de maio de 2020 por

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*Fonte imagem : Toledo – Prefeito é condenado a pagar R$ 300 mil por ato de improbidade administrativa*


assessoria

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, no oeste do Paraná, condenou, nesta quarta-feira (30), o prefeito Lúcio de Marchi (PP) a pagar uma multa de R$ 300 mil por de ato improbidade administrativa.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) por uso da máquina pública para propaganda pessoal

Segundo o MP-PR, Lúcio de Marchi "e;transformou atos burocráticos de rotina, como assinaturas de ordens de serviço ou de abertura de licitações em cerimônias com grande divulgação"e;.

Na sentença, a Justiça reconheceu que essas condutas feriram os princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade.

Além disso, o juiz atendeu o pedido formulado pelo MP-PR e determinou a indisponibilidades dos bens do requerido até o limite da condenação imposta em sentença.

O prefeito pode recorrer.

O que diz o citado

Lucio de Marchi afirmou que, desde o início de sua gestão, todas as ações que desenvolveu foram baseadas em pareceres de seu corpo técnico, "e;motivo pelo qual não se conforma com a ação movida pelo Ministério Público e recebe, com surpresa, a decisão que o condenou ao pagamento de multa, por considerar assinaturas de ordens de serviço e autorizações para abertura de licitações como ato de improbidade.

Ele afirma que "e;a publicidade de eventos desta natureza é prática comum de outras administrações, não só de Toledo"e;.

O prefeito ainda disse que todos os eventos tiveram como único objetivo dar "e;total transparência"e; aos atos da gestão, e que a prova de que não há qualquer irregularidade é que "e;sequer se discutiu neste processo o desvio, apropriação ou utilização indevida de bens públicos, enriquecimento ilícito ou qualquer conduta que caracterize desonestidade por parte do prefeito"e;.

Lúcio de Marchi afirmou que vai recorrer.

G1

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