Os deputados realizaram uma sessão ordinária e, logo na sequência, outras duas extraordinárias. A previsão dos governistas é conseguir concluir a tramitação das propostas nesta quarta-feira (30), quando novas sessões ordinária e extraordinárias estão convocadas.

O plenário aprovou em primeira discussão as seguintes propostas:

• Projeto de Lei 106/22 – Reestrutura as carreiras das polícias militar, civil e científica
• Projeto de Lei 107/2022 – Institui auxílio alimentação para servidores ativos
• Projeto de Lei 108/2022 – Trata de preço público para cobrança de despesas da Polícia Científica
• Projeto de Lei Complementar 03/2022 – Altera lei que trata da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal
• Projeto de Lei Complementar 02/2022 – Institui quadro próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná (QPPP) e regulamenta o cargo de agente penitenciário

A pedido do líder do governo Hussein Bakri (PSD), o projeto que trata da indenização para auditores fiscais da Receita Federal que trabalham com o próprio veículo (PL 109/2022) foi retirado de pauta.

Um dos motivos do ritmo acelerado das discussões é a lei eleitoral segundo a qual o Executivo tem até 4 de abril para conceder reajuste salarial a servidores. A partir de 5 de abril – 180 antes do pleito – a prática é vedada.

O governo do Paraná pretende aprovar as propostas no Legislativo a tempo de sancionar as medidas até sábado (2).

• Em frente à Alep, servidores do Paraná pressionam por negociação de reajuste salarial; deputados pedem mais tempo para análise

Ao longo das discussões desta terça, os cinco projetos receberam sugestões de emendas de parlamentares. Assim que as sessões do plenário terminaram, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para analisar as propostas de mudanças nos textos.

De acordo com a Alep, foram apresentadas 19 emendas, das quais seis foram acatadas pelo colegiado.

As emendas aprovadas alteram os projeto que tratam da reestruturação de carreira das polícias (PL 106/2022); do preço público para cobrança de despesas da Polícia Científica (PL 108/2022); e da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal (PLC 3/2022).

Assim, as propostas voltam a plenário em sessão convocada para a manhã desta quarta para análise em segundo turno.

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