A quantidade dos itens expostos pelos manifestantes faz alusão ao número de cargos que tiveram criação aprovada em 2 de maio, para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Relembre abaixo.

O protesto foi para chamar a atenção do governador Ratinho Junior (PSD). Os manifestantes pedem que ele vete os novos postos comissionados, ou seja, de livre nomeação, sem necessidade de realização de concurso público, por exemplo.

Os itens, que ficaram pendurados também em frente à Assembleia Legislativa e próximo à sede do Tribunal de Justiça, estavam presos a folhas com mensagens de ordem.

Anualmente, as novas posições custarão R$ 101 milhões aos cofres públicos.

Quando a aprovação ocorreu, os três órgãos disseram que os cargos eram necessários para a melhoria da prestação de serviços ao público.

A tramitação e a aprovação

Deputados e deputadas aprovaram, em votações expressas, a criação de 542 novos cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ministério Público (MP-PR) e Tribunal de Justiça (TJ-PR). Confira abaixo como votaram os parlamentares.

Ao todo, seis projetos foram votados e aprovados em primeiro e segundo turno. Um requerimento aprovado pela maioria dispensou a votação em redação final, portanto, as propostas foram imediatamente encaminhadas para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

Pela Alep, foram propostos 121 novos postos para comissionados, ao custo anual de R$ 31 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto estimado será de R$ 22,6 milhões.

No MP-PR, a proposta pedia a criação de 261 cargos, ao custo anual de R$ 30.436.166,22 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto será de R$ 18.436.964,93 milhões. No TJ-PR, foram propostos 160 cargos.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), a criação é necessária e oportuna.

Leia, mais abaixo, o que dizem os demais órgãos sobre a criação de cargos.

“Eu falo pela Assembleia: esses valores estão inseridos já dentro do orçamento da casa. Há uma necessidade, sim, de podermos fazer a criação desses cargos, mas isto não significa dizer que todos eles sejam ocupados. A nossa conta é na ordem de R$ 24 milhões por ano, o custo se formos contratar na totalidade. Mas não significa dizer que nos venhamos a contratá-los […] A Assembleia faz as suas economias, dá exemplo ao Paraná e ao Brasil e, aliás, deveriam, elogiar as atitudes da Assembleia, com a devolução dos recursos financeiros… Nós aportamos valores que garantiram obras, coisa que muitas vezes o próprio Executivo tinha dificuldade”.

Confira como votaram os parlamentares:

Estavam ausentes nas votações os deputados Anibelli Neto (MDB), Elio Rush (União), Goura (PDT), Guto Silva (PP), Marcel Micheletto (PL) e Nelson Luersen (União).

Na Alep, os projetos foram aprovados com pouca resistência e debate. Se posicionaram contrários, na tribuna, a bancada de oposição da Casa de Leis, bem como os deputados Homero Marchese (REP) e Ricardo Arruda (PL). Este último, entretanto, votou favorável ao projeto de criação de cargos no Tribunal de Justiça.

Na Alep, os 121 novos cargos propostos são direcionados para a Escola do Legislativo, Ouvidoria Geral, Cerimonial, Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.

No MP-PR, são 240 cargos para assistente de promotoria e 21 para assessor de promotoria.

No TJ-PR, são 60 cargos de livre provimento de assessoramento em gabinetes de juízes substitutos em segundo grau; 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau; e 79 cargos de livre provimento de assistente III de juiz, privativos de bacharéis em direito.

Em nota, o MP-PR disse que os cargos a serem criados se destinam a “propiciar a adequação dos serviços auxiliares do Ministério Público à demanda processual e administrativa existente, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça e para melhor atendimento à população paranaense”.

O Ministério Público também destacou que o provimento dos cargos ocorrerá com a observância dos critérios e requisitos legais e na medida da necessidade dos serviços, observadas sempre a existência de dotação orçamentária, a disponibilidade financeira e as demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em nota, o TJ-PR disse que, quanto aos novos cargos para o 1º e 2º grau de juridição, o projeto apresentado decorre do aumento do número de processos e para atender unidades com déficit de servidores, com maior acervo e naquelas que passarão a atuar na forma de secretarias unificadas ou em Núcleos de Justiça 4.0.

Quanto a reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, o TJ disse que “a área de tecnologia da informação é estratégica para o Tribunal de Justiça e sua reestruturação, por meio da modificação da composição de cargos e funções de chefia e de assessoramento, constitui em medida de modernização para garantia de maior eficiência nos serviços judiciários”.

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