Para os vereadores, a proposta de reajuste é de 11,59%. Para servidores, 19,22%.

Segundo a câmara, a proposta se trata de uma correção salarial. O aumento real no vencimento de vereadores está impedido desde junho 2020, quando os parlamentares aprovaram lei que congela os salários até 2024.

A proposta de recomposição foi apresentada pela comissão executiva da casa em paralelo à quatro projetos de lei da Prefeitura de Curitiba enviados aos vereadores na segunda-feira (3). Nenhuma das propostas tramita em regime de urgência.

As propostas da administração municipal propõem reajuste inflacionário no salário do prefeito Rafael Greca (DEM), que atualmente recebe R$ 27.495,43, além do vice-prefeito, secretários, comissionados, servidores, aposentados, pensionistas, contratados por processo seletivo simplificado (PSS) e conselheiros tutelares.

Os projetos da prefeitura também foram aprovados na sessão extraordinária desta quarta. Leia mais abaixo.

Para servidores da câmara, a proposta equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 29 meses. Para vereadores, a revisão correspondente à perda inflacionária acumulada no período de julho de 2020 a setembro de 2021.

Segundo a câmara, o índice não incide sobre o subsídio do presidente, Tico Kuzma (Pros), que assina o projeto junto da vereadora Professora Josete (PT).

• Salários atuais de vereadores
  R$ 15.594,73 (bruto) R$ 11.688,98 (líquido)
• Salários se reajuste for aprovado
  R$ 17.401,42 (bruto) R$ 12.940,20 (líquido)

Recomposição na administração municipal

Os vereadores da CCJ também votaram nesta quarta os projetos de lei da prefeitura que preveem recomposição inflacionária.

Um dos projetos estabelece que o município pague reajuste de 3,14%, suspenso desde setembro frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) frente à pandemia. O índice, segundo a prefeitura, é referente ao período de outubro de 2019 a setembro de 2020.

Outro projeto concede reajuste de 10,25%, repondo integralmente a inflação medida pelo IPCA relativo ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021.

Outros dois projetos, que apresentam a mesma base de cálculo, tratam exclusivamente da recomposição de conselheiros tutelares.

Com as aprovações das cinco propostas, os projetos serão discutidos em novas sessões extraordinárias na câmara nos próximos dias.

A previsão é que as propostas cheguem ao plenário da câmara ainda em janeiro para discussão de todos os vereadores.

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