A sessão de cassação, que seria realizada na quinta-feira (19), foi suspensa após a defesa de Freitas conseguir uma liminar expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

A Justiça detalhou que a sessão deveria ficar suspensa até a conclusão da sindicância interna da CMC a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas contra o parlamentar, que foram atribuídas ao também vereador, Sidnei Toaldo (Patriota). Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania), vereadores pretos, também foram ofendidos no e-mail.

Nesta sexta, para respaldar o pedido de reconsideração ao TJ-PR, a CMC apresentou um estudo prévio solicitado pela Corregedoria da Casa de Leis, que detalha dados apurados pela Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicações, negando a autoria de Toaldo no e-mail.

No documento, a diretoria diz que, para o envio, foi utilizado um serviço de e-mail anônimo, hospedado na República Tcheca, que não armazena registros para auditoria ou mapeamento de informações, tais como hora, data e endereço de envio.

“Percebe-se que houve claro objetivo de forjar o remetente da mensagem, simulando as credenciais de envio como sendo as do vereador Sidnei Toaldo. Tal serviço de envio de e-mails anônimos pode ser acessado por qualquer pessoa e facilmente é possível reproduzir a fraude”.

O estudo que respaldou o pedido ao TJ-PR foi enviado, antes, ao presidente da Câmara, Tico Kuzma (Pros), assinado pela corregedora da CMC, vereadora Amália Tortato (Novo).

Nesta sexta, a defesa de Renato Freitas contestou o parecer da Corregedoria.

“A Câmara de Curitiba, retificando a alegação de mácula e parcialidade na condução do procedimento ético disciplinar em face de Renato Freitas, tenta utilizar-se de argumentos ardilosos para reverter a medida liminar e poder reagendar a sessão extraordinária suspensa, tudo com o fim principal de obter rapidamente a cassação do ora agravado”, disse o advogado Guilherme Gonçalves.

O caso do envio de e-mail também está sendo investigado pela Polícia Civil (PC-PR), a partir de denúncias feitas por Freitas e Toaldo. Por isso, a Câmara disse que também enviou à polícia as informações técnicas apuradas na Casa.

Não há data o recurso apresentado pela Câmara ser julgado no Tribunal, porém, por se tratar de um agravo de instrumento, caberá a uma das Câmaras Cíveis do TJ-PR analisar a demanda.

Se a tutela solicitada for concedida, a CMC ficará novamente habilitada a retomar o rito da submissão ao plenário da cassação de mandato, aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 10 de maio por cinco votos favoráveis e dois contrários.

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Pedido de nulidade do processo

Em 17 de maio, a defesa do vereador Renato Freitas entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, pedindo a anulação do procedimento contra ele.

Contudo, na manhã desta quinta-feira (19), por 5 a 1 votos, a CCJ negou o pedido da defesa do vereador, antes mesmo de a Câmara ser notificada da suspensão da sessão que julgaria a cassação.

A reunião da CCJ foi dirigida por Mauro Ignácio (União), já que Osias Moraes (Republicanos) e Pier Petruzziello (PP), presidente e vice, declararam-se impedidos por serem autores de representações contidas no procedimento contra Renato.

Pelo arquivamento do recurso, votaram com Fachinello os vereadores Ignácio, Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD) e Denian Couto (Pode). Apenas Dalton Borba (PDT) defendeu a substituição da pena de cassação por outra mais branda.

Parecer no Conselho de Ética

O parecer do vereador Sidnei Toaldo foi concluído e apresentado no Conselho de Ética da Casa no dia 6 de maio, quando recebeu pedido de vista da vereadora Maria Letícia (PV).

Na conclusão, Toaldo aponta que, durante a invasão à igreja, Renato disse “palavras de natureza político-ideológica” junto aos manifestantes.

Conforme o parecer, imagens registradas do caso mostram que em nenhum momento Renato deixa “a liderança da manifestação e nem pede que os manifestantes se abstenham de tais práticas. Ao contrário, segue na liderança da manifestação, dirigindo-se aos manifestantes, em frente ao altar”.

Toaldo relatou que houve quebra de decoro por parte de Freitas. Leia, abaixo.

“Diante de todas essas razões, restando demonstrada a gravidade das condutas do representado vereador Renato Freitas, flagrantemente atentatórias ao decoro parlamentar, por abuso de sua prerrogativa, a conclusão deste parecer, – pelas disposições constantes dos dispositivos legais invocados -, é pela aplicação da medida disciplinar de perda de mandato, ao vereador Renato de Almeida Freitas Junior, nos termos do artigo 10, inciso I, do código de ética e decoro parlamentar da Câmara de Vereadores de Curitiba”, diz o texto.

À época, o advogado de Freitas afirmou que o processo deixou de ser jurídico e se tornou perseguição política. Ele considerou que o voto de Sidnei Toaldo violenta e afronta as provas produzidas no processo e reafirmou que Freitas não liderou a manifestação, desrespeitou a missa ou participou de discussão com o padre.

O pedido de vista na comissão, segundo a assessoria da Câmara, teve o objetivo de dar prazo para que o texto seja estudado em detalhe e, se for o caso, os membros possam apresentar voto em separado, ou com outra sugestão de pena, ou ainda pedindo o arquivamento.

As oitivas no Conselho de Ética começaram em 21 de março e terminaram em 11 de abril. Além de Freitas, 12 testemunhas foram ouvidas. O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

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No dia 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.

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