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Câmara de Maringá aprova projeto que proíbe que animais domésticos fiquem acorrentados | Norte e Noroeste


A Câmara de Maringá, na região norte do Paraná, aprovou um projeto de lei que proíbe que animais domésticos fiquem permanentemente acorrentados. A proposta foi discutida pela terceira vez nesta quinta-feira (7).

O projeto também proíbe que os animais como cães e gatos fiquem presos em espaços que dificultem a locomoção.

Em caso de descumprimento, os tutores podem ser multados em até R$ 5 mil. No caso de estabelecimentos comerciais, a multa será de até R$ 10 mil.

Pela proposta, a exceção fica para as guias de passeio, quando os tutores estiverem nas ruas com o animal de estimação. Além disso, é possível acorrentar o animal de maneira pontual para serviços domésticos e temporários.

Também haverá exceção em casos em que o animal estiver preso por questões de segurança.

O projeto recebeu cinco emendas, sendo que todas foram aprovadas. Agora, a proposta segue para a sanção do Poder Executivo.



Fonte: G1


07/07/2022 – Rota do Sol FM

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