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Câmara recebe propostas da Prefeitura de Curitiba para recomposição de 13,39% para servidores; salários de Greca e secretários estão inclusos


A Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC) iniciou, nesta terça-feira (4), a tramitação dos quatro projetos de lei apresentados pelo prefeito Rafael Greca (DEM), que propõem a recomposição salarial inflacionária de 13,39% para servidores da capital.

Os projetos encaminhados contemplam servidores, aposentados, pensionistas, empregados públicos, contratados por processo seletivo simplificado (PSS) e conselheiros tutelares.

De acordo com a prefeitura, a recomposição contempla índices que seriam utilizados em 2020, mas que tiveram impedimento legal por conta da pandemia. O cálculo atual leva em consideração, também, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Confira detalhes abaixo.

As propostas apresentadas refletem, também, nos salários do prefeito, que atualmente recebe R$ 27.495,43, além dos vencimentos do vice-prefeito, secretários e cargos em comissão.

O presidente da câmara, Tico Kusma (Pros), informou que convocará sessão extraordinária para votar os projetos antes do término do recesso parlamentar, que vai até fevereiro. O presidente, entretanto, ainda não informou data para as votações.

Antes das discussões em plenário, vereadores e vereadoras de Curitiba farão reuniões extraordinárias online, também, para avaliação dos projetos nas comissões permanentes.

Comissões que avaliarão os projetos na câmara:

  • Constituição e Justiça;
  • Economia
  • Finanças e Fiscalização
  • Serviço Público

Se aprovados, os projetos gerarão impacto anual de R$ 386,5 milhões na folha de pagamento do município, segundo a prefeitura.

Um dos projetos encaminhados estabelece que a Prefeitura de Curitiba volte a pagar os 3,14%, suspensos desde setembro frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tinha restringido até 31 de dezembro de 2021 qualquer tipo de reajuste a servidores públicos.

O índice de 3,14%, segundo a prefeitura, é referente ao período de outubro de 2019 a setembro de 2020. O reajuste de 10,25% é resultado do calculo entre outubro de 2020 e setembro de 2021.

Outro projeto concede reajuste de 10,25%, repondo integralmente a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, relativo ao período de outubro de 2020 a setembro de 2021.

Outros dois projetos, que apresentam a mesma base de cálculo, tratam exclusivamente da recomposição de conselheiros tutelares.

Segundo a prefeitura, se não fosse a restrição legal imposta pela pandemia, o índice teria que ter sido reajustado, segundo legislação municipal, em novembro de 2021.

Durante as discussões dos projetos da prefeitura, também será debatido um projeto de iniciativa da presidência da casa, propondo reajuste dos servidores da câmara e vereadores.

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Fonte: G1


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