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Caso Tatiane Spitzner: Tribunal de Justiça nega apelação de Manvailer e mantém condenação


Os pedidos da defesa de Manvailer foram avaliados em sessão da 1ª Câmara Criminal do TJ-PR, na noite de quinta-feira (17). Os três desembargadores foram unânimes em negar o pedido da anulação do julgamento e a diminuição da pena.

A defesa de Luis Felipe havia entrado com uma apelação criminal no ano passado, depois que o biólogo foi condenado pelos jurados no Tribunal do Júri, em Guarapuava.

A sentença aplicada em maio do ano passado foi de 31 anos e 9 meses de prisão por feminicídio, com as qualificadores de meio cruel, motivo fútil e emprego de asfixia, além do crime de fraude processual.

Na apelação, os advogados citavam pelo menos 23 questões em que contestavam, entre outros pontos, suposta irregularidade na escolha dos jurados que integraram o Conselho de Sentença. Os pedidos tentavam culminar na anulação da condenação.

Segundo a defesa, os jurados aplicaram uma pena que se mostrava contrária às provas levantadas na investigação e ao longo das fases anteriores ao júri no processo. Veja mais detalhes abaixo.

Entretanto, o relator, desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, julgou a apelação como inviável e manteve a condenação de Manvailer. Ele ressaltou que a decisão “se baseia nas provas dos autos”.

“Nenhum das argumentações feitas na apelação, para mim, não são hábeis para demonstrar que Tatiane cometeu suicídio”, disse.

Na quinta-feira, foram quase três horas de sessão do Tribunal de Justiça foram reservadas ao julgamento do recurso.

O g1 e a RPC tentam contato com a defesa de Manvailer sobre o resultado.

Os assistentes de acusação informaram que “o julgamento confirma o resultado de uma investigação séria e da atuação firme da acusação: Manvailer assassinou cruelmente sua esposa, praticou feminicídio, e foi condenado pela sociedade e pela Justiça”.

A acusação reforçou que desde o início do caso manifestou convicção de que “esse seria o desfecho e felizmente esse dia chegou, apesar da insistência da defesa em tentar desviar o foco, adiar e anular o julgamento”.

Os advogados de Manvailer defenderam que o biólogo agrediu Tatiane, mas não a matou, e que ela teria se jogado da sacada após as agressões.

No pedido ao TJ-PR, também apontaram problemas em alguns momentos do julgamento, como no sorteio dos jurados, na formulação de quesitos para o conselho de sentença julgar o caso e substituição de testemunha.

Durante a sessão do TJ-PR, realizada hoje por videoconferência, os desembargadores ouviram primeiro a procuradora da justiça, Karina Faria, representando o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Ela contestou a tese da defesa de que Tatiane teria se suicidado, e reafirmou a posição do MP-PR de que a advogada foi morta por asfixia mediante esganadura e, depois, teve seu corpo jogado do quarto andar do apartamento onde morava o casal.

“Acatar a tese de suicídio da vítima significa pesar a dor, sofrimento e a angústia de Tatiane, fartamente comprovado nos autos o desprezo do réu pela dignidade da vítima, as humilhações e a contínua violência moral que Tatiane sofria, consubstanciados todos esses fatos nos depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos, testemunhas que conviviam com o casal”, afirmou.

Em seguida, foi ouvido o advogado assistente de acusação, que defende a família de Tatiane no processo, Eduardo Knesebeck.

Ele pediu para que o recurso fosse negado, frisando que as provas apresentadas no processo apontam que a vítima foi morta por asfixia e teve o corpo jogado da sacada do prédio, sendo que o marido após recolher o corpo, trocou de roupa e teria fugido para o Paraguai.

O advogado de defesa de Manvailer, Adriano Bretas, sustentou durante a sessão que marcas no parapeito da sacada e no vidro mostram que Tatiane se jogou da sacada.

Ele reforçou que vizinhos do primeiro andar, em depoimento, teriam ouvido gritos de Tatiane antes da queda. O advogado contestou mais uma vez o laudo do Instituto Médico-Legal (IML), alegando que o corpo de Tatiane foi levado de volta da funerária para o IML.

Em seguida, o relator do recurso, desembargador Paulo Pacheco fez a leitura completa do voto dele, para que o recurso fosse negado.

O revisor, desembargador Adalberto Xisto Pereira, seguiu o voto do relator, e o mesmo ocorreu com o vogal, desembargador Telmo Cherem, o que concluiu pela negativa do pedido da defesa de Manvailer.

No voto, o desembargador Pacheco manteve a pena de Manvailer, mas desconsiderou a soma feita pelo juiz Adriano Scussiato Eyng, que conduziu o julgamento.

Na sentença original, a condenação foi estipulada em 31 anos, 9 meses e 18 dias, somadas as penas de homicídio (com qualificadoras) e fraude processual.

Para o relator, o juiz não tinha competência para somar as sentenças, por ser “matéria exclusiva ao juiz de execução penal”. Por isso, Pacheco determinou a separação das penas.

  • Homicídio qualificado: 30 anos (reclusão)
  • Fraude processual: 1 ano, 9 meses e 18 dias (em regime semi-aberto)

Manvailer está preso na Penitenciária Industrial de Guarapuava há três anos e seis meses, desde a época do crime. Ele foi condenado por homicídio, com quatro qualificadoras: feminicídio, meio cruel, motivo fútil e emprego de asfixia.

O biólogo também foi condenado por fraude processual, porque limpou vestígios de sangue de Tatiane, e a pena total dele ficou estipulada em 31 anos, 9 meses e 18 dias.

Após sete dias de um extenso julgamento, Manvailer foi condenado pelo júri popular e recebeu a sentença em 10 de maio de 2021. Treze pessoas, entre vizinhos, peritos, médicos e policiais, foram ouvidas presencialmente no tribunal durante o júri. Outras três pessoas tiveram os vídeos de depoimentos da fase de instrução, exibidos no julgamento.

Os jurados consideraram Manvailer culpado por matar Tatiane Spitzner após asfixiá-la, mediante esganadura, e por ter arremessado o corpo da vítima, já sem vida, da sacada do apartamento, que fica no 4º andar do edifício onde o casal morava, no Centro de Guarapuava.

O crime foi em 22 de julho de 2018. Imagens de câmeras de segurança do prédio mostraram Manvailer agredindo a esposa antes de ser morta.

Luis Felipe foi preso horas depois da morte da advogada, ao se envolver em um acidente na BR-277, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. A cidade fica a aproximadamente 340 quilômetros de Guarapuava, onde o crime aconteceu.

A defesa de Manvailer sempre negou que ele tenha matado Tatiane.

Assista aos vídeos mais acessados do g1 PR:



Fonte: G1


18/02/2022 – Rota do Sol FM

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