A decisão, aprovada entre sete membros, foi tomada após análise da defesa prévia do parlamentar, protocolada em 17 de março. No documento, Freitas refutava todas as acusações, incluindo a invasão. O parlamentar pediu, também, o arquivamento do caso. Relembre abaixo.

• Vereador Renato Freitas nega ter invadido igreja e pede arquivamento de processo por quebra de decoro

O relator do processo foi o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), que segundo o conselho, não faz analise do mérito do caso, mas sim se houve infração ético-disciplinar praticada pelo vereador. Ele permanecerá como relator. A vice-relatora é a vereadora Maria Letícia (PV).

Segundo a câmara, o processo entra, a partir deste voto, em instrução processual, momento em que depoimentos de testemunhas serão colhidos. Segundo o conselho, Freitas poderá apresentar, também, um documento de defesa definitivo.

Após as fases protocolares, haverá novo debate e votação, inicialmente no Conselho de Ética, e na sequência, em plenário, a depender da decisão do relator pela absolvição, pena mais branda ou cassação.

Ao g1, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que defende Freitas, disse que o prosseguimento do caso “era esperado”. Afirmou, também, que eles aguardarão a fase de instrução do procedimento.

De acordo o presidente do Conselho de Ética, vereador Dalton Borba (PDT), em 28 de março, a partir das 16h, as testemunhas indicadas pelo vereador começarão a ser ouvidas.

No despacho do conselho, ficou definido que Freitas poderá apresentar 10 testemunhas. No pedido inicial, o vereador tinha indicado 41 nomes. O colegiado alegou, entretanto, que o pedido feria o regimento interno da Casa de Leis.

A defesa de Freitas também tinha solicitado documentos de outros processos contra vereadores que tramitaram no Conselho de Ética, mas o voto do relator definiu que este material deverá ser solicitado, via requerimento, para a Procuradoria Jurídica.

Sobre os dois indeferimentos, a defesa de Freitas disse que estuda se recorrerá das decisões.

O procedimento contra Renato Freitas foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

As queixas foram apresentadas pelos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do partido Republicanos; e pelos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.

O que dizia a defesa prévia

O documento protocolado pelo parlamentar, em 17 de março, pediu o arquivamento do processo, alegando que o mesmo é “insubsistente, totalmente descabido e verdadeiramente temerário”.

A defesa prévia do vereador foi dividida em três pontos principais, de acordo com as acusações feitas contra o parlamentar.

Principais alegações nas queixas contra Renato:

• Perturbação da prática de culto religioso
• Entrada não autorizada dos manifestantes
• Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

No documento, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves diz que Renato não liderou a manifestação e tampouco praticou “qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função”.

A defesa de Renato Freitas negou, também, que o vereador tenha perturbado e interrompido a missa na Igreja do Rosário, o que as representações entenderam se caracterizar como crime de violação de prática religiosa.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

As representações protocoladas contra o parlamentar também o acusam de ato político dentro da igreja, uma vez que ele discursou dentro do local.

Sobre isso, a defesa disse que a “acusação não merece prosperar”, porque “não há nada que indique que tenha praticado qualquer pronunciamento ou conduta que desvirtuasse a finalidade da manifestação”.

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe. O vereador integrava a ação.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo.

No dia 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.

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