Freitas responde a procedimento ético-disciplinar instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

O documento protocolado pelo parlamentar também pede o arquivamento do processo, alegando que o mesmo é “insubsistente, totalmente descabido e verdadeiramente temerário”. Entenda abaixo.

As queixas foram apresentadas pelos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do partido Republicanos; e pelos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.

As representações afirmam que o vereador agiu de maneira incompatível com o cargo que ocupa ao invadir uma igreja durante manifestação que pedia justiça pela morte do congolês Moïse Kabagambe.

O que diz a defesa do vereador

A defesa prévia do vereador tem 57 páginas e é dividida em três pontos principais, de acordo com as acusações feitas contra o parlamentar.

Principais alegações nas queixas contra Renato:

• Perturbação da prática de culto religioso
• Entrada não autorizada dos manifestantes
• Realização de ato político no interior da Igreja do Rosário

No documento, o advogado Guilherme de Salles Gonçalves diz que Renato não liderou a manifestação e tampouco praticou “qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função”.

Especificamente sobre a organização do evento, Gonçalves disse a manifestação foi anunciada e realizada coletivamente por diversos grupos sociais, o que caracterizaria, na visão do advogado, que Renato não liderou o movimento.

“Denota-se que se tratou de um amplo ato coletivo, organizado por diversas frentes do município de Curitiba […] de modo que atribuir sua organização individualmente a uma pessoa não é sequer lógico, ante a impossibilidade – física, ideológica e logística – de um único indivíduo alcançar as mais diversas entidades políticas e sociais da cidade para reunirem-se”, diz o documento.

Interrupção do culto e invasão

A defesa de Renato Freitas negou, também, que o vereador tenha perturbado e interrompido a missa na Igreja do Rosário, o que as representações entenderam se caracterizar como crime de violação de prática religiosa.

No documento, o advogado diz que tanto o vereador e quanto os participantes não sabiam que uma missa estava sendo realizada na igreja no momento da manifestação. Além disso, alegou que o parlamentar não invadiu a igreja, uma vez que a entrada aconteceu “cinco minutos após o encerramento da celebração”.

“Ao contrário do que alegam os representantes, não houve interrupção da missa sem que esta chegasse ao seu fim, menos ainda os fiéis tiveram que se retirar em razão de qualquer violência verbal por parte do representante, tampouco houve, ao menos o intento, de perturbar a realização do ato litúrgico”.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. A Polícia Civil informou ao g1 que permanece investigando o caso e realizando diligências.

As representações protocoladas contra o parlamentar também o acusam de ato político dentro da igreja, uma vez que ele discursou dentro do local. Sobre isso, a defesa disse que a “acusação não merece prosperar”, porque “não há nada que indique que tenha praticado qualquer pronunciamento ou conduta que desvirtuasse a finalidade da manifestação”.

A defesa do vereador encerra o documento solicitando o arquivamento do caso. Porém, afirma que, em caso de prosseguimento, que as representações sejam julgadas como improcedentes. Ressalta, também, o pedido para que “jamais seja aplicada a penalidade cassação do mandato”.

Ao g1, a Câmara disse que a próxima reunião do Conselho de Ética, que deve analisar as argumentações do vereador, será em até três dias úteis.

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe. O vereador integrava a ação.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo.

No dia 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.

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