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Conselho Regional de Medicina do Paraná determina interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais | Paraná


O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) determinou a interdição ética do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).

Com a medida, aprovada em sessão plenária do CRM na segunda-feira (21), estão impedidas as entradas de novos presos na unidade a partir de 4 de abril.

A instituição se encontrava sob indicativo de interdição ética desde setembro de 2020.

O CRM, por meio do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) e em conjunto com outras entidades do estado, afirmou que vem acompanhando a situação do CMP há vários anos e, em fiscalização recente, constatou degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local.

Conselho Regional de Medicina do Paraná determina interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais — Foto: Reprodução/RPC

Conselho Regional de Medicina do Paraná determina interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais — Foto: Reprodução/RPC

Segundo o Conselho, os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida — Foto: Reprodução/RPC

Segundo o Conselho, os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida — Foto: Reprodução/RPC

Segundo o Conselho, os problemas encontrados afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida, que é composta de internos em medida de segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas “afecções clínicas e cirúrgicas” ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados.

“Comprovou-se que a falta de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição e fisioterapia, entre outros importantes para a manutenção da saúde e da vida, torna inviável a prestação de tais serviços”, explicou o conselheiro gestor do DEFEP, Dr. Carlos Roberto Naufel Junior.

Com o apoio das demais instituições da saúde do estado, o CRM determinou a interdição ética do CMP com o objetivo de proteger a saúde dos profissionais e assistidos, “até que as medidas necessárias sejam tomadas pelas autoridades competentes para normalizar os atendimentos”.

Com a medida, estão impedidas as entradas de novos presos no Complexo Médico Penal de Pinhais a partir de 4 de abril — Foto: Reprodução/RPC

Com a medida, estão impedidas as entradas de novos presos no Complexo Médico Penal de Pinhais a partir de 4 de abril — Foto: Reprodução/RPC

O Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) informa que, até o momento, não foi notificado da decisão.

Por meio de nota, a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal (Nupep), afirma que o CMP estava sob indicativo de interdição em razão do déficit de profissionais da área de saúde na unidade.

A DPE disse que, no dia 6 de dezembro do ano passado, o CRM prorrogou por mais 90 dias o indicativo de interdição para conceder tempo para que a unidade recebesse a estrutura mínima adequada.

O prazo venceu em 6 de março. Após mais uma inspeção no dia 15 de março no CMP, o órgão que representa os médicos decidiu pela “interdição ética”.

“O Nupep acompanhou a última inspeção realizada. A DPE ressalta que as condições de trabalho dos médicos acarretam em violação dos direitos humanos dos apenados e apenadas e também dos profissionais de saúde”.

Além disso, o Nupep afirma ainda que, segundo os artigos 10 e 14 da Lei de Execução Penal, é direito dos apenados, dos presos provisórios a assistência à saúde em caráter preventivo e curativo, que abrange atendimento médico, farmacêutico e odontológico.

O Nupep frisa também que a responsabilidade de conceder esse direito é da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Conselho Regional de Medicina do Paraná determina interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais — Foto: Reprodução/RPC

Conselho Regional de Medicina do Paraná determina interdição ética do Complexo Médico Penal de Pinhais — Foto: Reprodução/RPC



Fonte: G1


23/03/2022 – Rota do Sol FM

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