NOTÍCIAS


Consumo de álcool próximo de escolas ou das 22h às 8h em ruas de Maringá pode gerar multa de R$ 500


Um decreto publicado pela Prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, prevê multa de R$ 500 para moradores que consumirem bebidas alcoólicas em locais próximos de escolas ou das 22h às 8h em vias públicas da cidade. A publicação foi feita na segunda-feira (14).

A norma regulamenta uma Lei Municipal que foi aprovada em julho de 2020 pela Câmara. A regra não vale para clientes de bares e restaurantes que estejam nas calçadas do estabelecimento.

Pela lei, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em um raio de 800 metros de instituições de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior.

Já para o horário das 22h às 8h, a proibição vale para toda a cidade, em vias como ruas, avenidas e praças.

Moradores que forem flagrados mais de uma vez descumprindo a lei podem ter a multa ampliada, chegando a R$ 2 mil a partir da terceira reincidência.

A fiscalização do cumprimento da lei deve ser feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, que poderá pedir reforço da Guarda Municipal.

Pessoas que forem multadas poderão recorrer da infração.



Fonte: G1


15/03/2022 – Rota do Sol FM

SEGUE A @ROTADOSOLFM

(45) 3287-1475

rotadosolfm@hotmail.com
Boa Vista da Aparecida – PR
Rua Celmo Miranda, 802 – Alto da Colina

NO AR:
MANHÃ 107