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No Refis, dívidas de IPTU e ISSQN podem ser pagas à vista com 100% de desconto em juros e multas. Prefeitura de Foz do Iguaçu reorganizou 330 lotamento em 37 bairros
Prefeitura de Foz do Iguaçu/Divulgação
Contribuintes de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, têm até o dia 29 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022.
Conforme a prefeitura, podem ser renegociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), vencidas até 31 de dezembro de 2021, com 100% de desconto sob juros e multas no pagamento à vista.
O atendimento presencial na Secretaria da Fazenda segue até esta quinta-feira (22), das 7h30 às 13h30, depois os contribuintes poderão aderir ao programa pela internet.
O benefício do Refis vale para créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Contribuintes com dívidas parceladas também podem aderir ao programa.
O programa não alcança débitos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Propriedade Inter Vivos (ITBI), honorários advocatícios e custas e/ou taxas inerentes ao protesto.
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Fonte: G1