A Câmara de Vereadores de Três Barras do Paraná aprovou por unanimidade, em regime de urgência, na última segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 2630, que visa estabelecer medidas rigorosas para conter o avanço dos casos de dengue no município. A PL segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Com 1.952 casos confirmados no atual período epidemiológico, a situação exige medidas contundentes. A partir da sanção da lei, os agentes de saúde serão autorizados a entrar em áreas externas de imóveis desocupados ou abandonados para realizar a limpeza.
Terrenos baldios com mato alto serão roçados e limpos por funcionários da prefeitura caso o proprietário não realize a limpeza após ser notificado.
Será aplicada multa em caso de descumprimento da notificação. O valor da multa será dobrada em caso de reincidência. A multa ficará como dívida ativa se não for paga dentro do prazo.