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Deputados aprovam LDO de 2023, e texto segue para sanção | Economia


A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O texto seguiu para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD).

A matéria foi aprovada por maioria em dois turnos. Na sequência, os deputados aprovaram a redação final. Para isso, a Casa realizou duas sessões ordinárias e uma extraordinária.

A versão aprovada foi o substitutivo geral aprovado na semana passada pela Comissão de Orçamento (leia mais detalhes abaixo).

Com a aprovação do PLDO, o presidente da assembleia, Ademas Traiano (PSD), anunciou que a Casa estará em recesso parlamentar de 12 a 30 de setembro. A próxima sessão plenária será só em 3 de outubro.

O que diz o projeto aprovado

O projeto de lei foi enviado pelo governo e recebeu 92 emendas. Foram acatadas 65 sugestões de alteração na íntegra, uma em parte, e 26 foram rejeitadas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca definir as prioridades do governo no uso do dinheiro público, de traçar as metas fiscais para os próximos anos, além de destacar riscos que podem levar à queda ou ao aumento das receitas e despesas.

O texto aprovado prevê R$ 58,246 bilhões em receitas para 2023, com projeção de alta de 6% em relação às receitas de 2022.

A projeção é que, das receitas previstas, mais de R$ 48 bilhões venham da arrecadação de impostos.

Hoje, a maior parte do orçamento estadual vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2023, segundo o projeto de lei, a meta é arrecadar mais de R$ 41,6 bilhões com o tributo. Porém, esse valor pode ser menor (entenda mais abaixo).

Ao prever as despesas para o ano que vem, o projeto lista como maior gasto os pagamentos com pessoal e encargos sociais. Serão mais de R$ 36,7 bilhões desembolsados para esse fim em 2023, segundo o PLDO. O texto estabelece também direcionar R$ 3,3 bilhões para investimento.

A partir da LDO, o governo e a Alep vão elaborar o Orçamento, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta cita entre os chamados riscos fiscais a chance de a arrecadação ser R$ 4,14 bilhões menor do que a prevista.

O texto destaca que essa frustração do valor arrecadado pode se confirmar com mudanças principalmente nas cobranças do ICMS, do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias trace as metas fiscais para o ano e demonstre como as contas públicas vão ser equilibradas.

O projeto de lei aprovado pelos deputados se baseia nas projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para a economia paranaense.

Veja abaixo as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná:

  • 2022: -1,00%
  • 2023: 3,50%
  • 2024: 2,50%
  • 2025: 2,50%

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Fonte: G1


05/09/2022 – Rota do Sol FM

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