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Disputa pelo Senado no Paraná: 'Medicamento também é essencial', diz Paulo Martins (PL) sobre reforma tributária e taxação sobre remédios | Eleições 2022 no Paraná


Em entrevista ao Meio-Dia Paraná nesta segunda-feira (19), o candidato ao Senado Paulo Martins (PL) defendeu que medicamentos sejam considerados essenciais para que a taxação dos produtos seja menor.

“Essa história dos medicamentos no Brasil foi feita uma opção errada. Os medicamentos têm que entrar, podem entrar inclusive nessa situação que foi colocada agora, combustíveis e energia como essenciais. Medicamento também é essencial. Tributação em média no Brasil é de 30% no medicamento. Você não pode punir uma pessoa por ela querer manter a sua saúde, não faz sentido. E isso é uma proposta que eu quero levar adiante no Congresso”, disse.

Os medicamentos ficaram de fora do projeto sancionado pelo Governo Federal que limitou um teto de incidência do ICMS sobre diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Isso porque, no projeto, os itens passaram a ser considerados essenciais e indispensáveis.

Paulo Martins ponderou que a ideia exige um ajuste a longo prazo diante da perda na arrecadação que representaria uma redução de impostos sobre medicamentos.

“O que já está sendo tributado e o governo está usando, você não pode fazer um projeto de lei e simplesmente tirar. Você tem que apontar uma outra fonte de receita, então tem que fazer uma reforma maior para poder ter essas compensações”.

Além disso, o candidato disse acreditar que o Brasil precisa de uma reforma tributária que se espelhe no modelo adotado nos Estados Unidos.

“Eu gosto da proposta que começou a tramitar na Câmara que é a PEC 7. Que ela olha mais para o modelo dos Estados Unidos. Para o modelo tributário americano, que funciona. As propostas anteriores nossas elas olhavam mais para o modelo europeu, que não é um modelo. A Europa está muito mais engessada do que os Estados Unidos”, afirmou.

Veja, abaixo, a íntegra da entrevista do candidato:

Eleições: veja a íntegra da entrevista do candidato ao senado Paulo Martins (PL)

Eleições: veja a íntegra da entrevista do candidato ao senado Paulo Martins (PL)

Questionado sobre utilizar recursos do Fundo Eleitoral durante a campanha, uma vez que é autor de um projeto que propõe a extinção do mesmo, o candidato afirmou que faz uso “porque é a regra do jogo”. Ele também se disse contra ao modelo e afirmou que financiamento público não garante a inexistência de caixa 2.

Paulo Martins ainda apontou que as irregularidades devem ser combatidas por meio de fiscalização, além de defender a modificação do sistema e autorização para doação de pessoas físicas e jurídicas.

O candidato afirmou que saúde é uma das prioridades, para ele, no orçamento do país e frisou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).Segundo ele, o modelo exige demanda e aperfeiçoamento permanente para atendimento da população.

Paulo Martins afirmou, ainda, que se eleito senador, terá a saúde como área prioritária na destinação de emendas do cargo para o Paraná.

Questionado sobre emendas que permitem uma transferência direta do Governo Federal para os municípios, conhecidas como emendas PIX, o candidato defendeu a prática e afirmou que a prestação de contas é feita diretamente pelas prefeituras.

Ele explicou a escolha dos recursos livres pois, de acordo com Paulo Martins, as demandas dos municípios são diferentes e respeitam limites de áreas. Desta forma, com emendas PIX, a administração pública pode destinar os valores para onde houver demanda, conforme o candidato.

Paulo Martins definiu como perigosa a criminalização de fake news, pois afirmou que não cabe ao Estado definir o que é verdade e o que é mentira. Ele se disse defensor da liberdade de expressão.

Questionado, o candidato afirmou que, se descarada, ela pode sofrer a punição social, mas que leis existentes enquadram crimes como calúnia e difamação. Paulo Martins disse querer uma discussão mais ampla, com debate sobre a corresponsabilidade das plataformas de redes sociais.

Paulo Martins defendeu que um cidadão de bem é uma pessoa que não tem ficha criminal e é aprovado em exames psicológicos. Ele afirmou não querer uma política de distribuição de armas, mas sim dar o direito ao “cidadão de bem” como um direito individual.

O candidato alegou que criminalidade e homicídios estão relacionados ao criminoso “ter uma zona livre para agir”. Isto é, frisou Martins, saber que é quem tem arma no local e que não haverá reação.

O candidato afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) é “um dos grandes problemas” por não respeitar “limites que estão descritos na Constituição” e que causa “desequilíbrio entre os poderes”.

Ele defendeu um projeto do qual é autor que acaba com decisões monocráticas da Corte e estabelece que decisões do STF têm que obedecer a uma maioria de oito votos. Paulo Martins propõe um mandato fixo de nove anos para os ministros do Supremo.

Sobre maioridade penal, Paulo Martins defendeu que ela tenha uma idade de referência, mas possa ser avaliada pela Justiça caso a caso. Segundo ele, caso uma pessoa tenha menos de 18 anos e se envolva em uma situação extrema, a lei poderia dar ao juiz o poder de averiguar se o autor tinha discernimento e se pode ser punido criminalmente.

Ele afirmou a posição com o argumento de que a sociedade passa por alterações, que as informações chegam “mais cedo”, assim como pessoas podem amadurecer e ter discernimento sobre “mais cedo”.

Participam da série de entrevistas os cinco primeiros colocados na pesquisa de intenção de voto do Ipec, divulgada em 23 de agosto. Veja os próximos entrevistados:

  • 20/09 – Orlando Pessuti (MDB)
  • 21/09 – Rosane Ferreira (PV)
  • 22/09 – Sergio Moro (União)
  • 23/09 – Alvaro Dias (Podemos)



Fonte: G1


19/09/2022 – Rota do Sol FM

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