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Em audiência pública, governo diz que novo contrato deve garantir tarifas mais baratas no serviço de gás canalizado no Paraná


Representantes do Governo do Paraná, da Companhia Paranaense de Gás (Compagas) e do setor produtivo discutiram, nesta terça-feira (22), por mais de três horas, o futuro de um dos produtos considerados essenciais para o desenvolvimento do estado: o gás natural.

O contrato atual, fechado há 30 anos com a Compagas, vence em julho de 2024 e deve ser prorrogado por mais 30 anos. O governo afirmou que o novo contrato vai garantir tarifas mais baratas no serviço de gás canalizado.

Durante a reunião, o governo do estado ouviu sugestões do setor produtivo para diminuir a chamada margem de distribuição, um dos componentes do preço do gás que inclui os custos e lucros da empresa.

Governo do Paraná diz que novo contrato deve garantir tarifas mais baratas no serviço de gás canalizado — Foto: Reprodução/RPC

Governo do Paraná diz que novo contrato deve garantir tarifas mais baratas no serviço de gás canalizado — Foto: Reprodução/RPC

O representante da Casa Civil, Marcelo Curado, afirmou que o novo contrato vai baixar a tarifa – que é uma das mais caras do Brasil – para as indústrias.

“Nós vamos ter um modelo em que, de fato, com certeza teremos tarifas menores do que as atuais, com um volume de investimentos maior, permitindo o desenvolvimento do estado”, disse Curado.

Durante a audiência, o presidente da Compagas, Rafael Lamastra, apresentou algumas alternativas para diminuir a margem de distribuição da empresa e, consequentemente, reduzir a tarifa.

Uma delas é a diminuição da taxa interna de retorno, ou seja, o dinheiro que os acionistas recebem pelos investimentos – dos atuais 20% para de 8% a 9%.

A companhia também prevê a retirada total da chamada taxa de remuneração dos serviços, em que a empresa lucra sobre qualquer despesa.

Pelos cálculos do presidente, a margem de distribuição deve ficar entre 37% e 38% menor, dependendo dos investimentos da Compagas no próximo contrato.

“A adequação das margens são fatores de modernização do atual contrato, que realmente falha nisso pela ausência ou pela adoção, no caso atual, de modelos muito ultrapassados em função do longo período que o contrato está vigente”, afirmou Rafael Lamastra.

Serviço de gás natural canalizado no estado possui uma das tarifas mais caras do Brasil — Foto: Reprodução/RPC

Serviço de gás natural canalizado no estado possui uma das tarifas mais caras do Brasil — Foto: Reprodução/RPC

Um estudo do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) aponta que a tarifa pode ficar ainda mais barata. Uma das sugestões é excluir da tarifa paga pelos consumidores a cobrança da outorga, o valor pago ao estado pela renovação da concessão.

O governo pretende cobrar R$ 508 milhões da Compagas pelo novo contrato. Se esse valor for repassado ao consumidor, vai representar, segundo a Fiep, R$ 0,13 a mais na tarifa.

Os empresários ainda discutiram a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que também compõe o preço do gás canalizado.

Enquanto no Paraná a alíquota é de 18%, em Santa Catarina, por exemplo, é de 12%. A Fiep comparou a diferença na tarifa final dos dois estados e o quanto isso representa ao empresário.

“Uma indústria que consome 10 mil metros cúbicos por dia, com essa diferença entre o valor pago em Santa Catarina e o valor pago no Paraná, ela simplesmente gasta a mais no Paraná R$ 5 mil por dia ou R$ 150 mil por mês ou R$ 1,8 milhão por ano”, explicou João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep.

  • Estudo da Fiep aponta que gás canalizado de uso industrial é mais caro no Paraná do que em Santa Catarina

O contrato, em vigor desde 1994, vence daqui a dois anos, mas o estado quer antecipar a assinatura da renovação da concessão. A Companhia Paranaense de Energia (Copel), sócia majoritária, quer vender as ações que possui da Compagas.

O setor produtivo destaca a urgência de baixar o preço da tarifa imediatamente, para tornar o Paraná capaz de atrair mais indústrias, empregos e renda.

Tarifa cara no Paraná tem levado empresas e empregos para estados vizinhos — Foto: Reprodução/RPC

Tarifa cara no Paraná tem levado empresas e empregos para estados vizinhos — Foto: Reprodução/RPC

A Compagas é a única empresa que fornece gás natural a 50,5 mil casas e 187 indústrias em todo o estado. Atualmente, o preço do gás no Paraná tem feito indústrias optarem por se instalar em estados vizinhos.

“É muito difícil você viabilizar alguns investimentos quando teu principal insumo de produção, teu principal custo, ele é tão elevado, especialmente quando se compara com os estados onde estão os nossos principais concorrentes, em São Paulo e Santa Catarina. A gente precisa de condições competitivas e a gente precisa disso agora”, pontuou Cintia Mombach, supervisora jurídica da indústria.

As sugestões apresentadas na audiência publica serão analisadas pelo governo, que contratou um estudo para avaliar as possíveis mudanças no novo contrato com a Compagas.

Pelo cronograma oficial, a proposta de prorrogação será analisada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e pela Procuradoria-Geral do Estado em março. A previsão é de que o novo contrato seja assinado em abril.

O Governo do Paraná afirmou que, ao antecipar a renovação, a empresa tem um cenário mais estável dos acontecimentos nos próximos 30 anos.

Ainda segundo o governo, isso permite que se tenha, desde já, um novo ciclo de investimentos e uma melhor organização para a empresa concessionária e para o governo do estado.

Além disso, o governo voltou a afirmar que tem agido com transparência e clareza durante todo o processo de construção do novo plano do gás.



Fonte: G1


22/02/2022 – Rota do Sol FM

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