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Empresa que não entregou decoração de Natal em Ponta Grossa é condenada a pagar multa


A empresa que teve o contrato para organização do Natal rescindido em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, foi condenada administrativamente a pagar multa de 20% do valor de R$ 847 mil do acordo. A decisão é uma condenação administrativa, feita pela própria prefeitura, após decisão do procurador-geral do município.

Além disso, a empresa fica proibida de fechar contratos com a administração pública pelo período de dois anos.

Em dezembro de 2021, a prefeitura anunciou a rescisão por conta do atraso na montagem da estrutural de Natal no Lago de Olarias.

Veja, abaixo, detalhes da licitação.

Conforme decisão, a falta de entrega causou “grande transtorno à Secretaria Municipal de Cultura” após a empresa vencedora “negligenciar todas as cláusulas previstas em contrato”.

Ainda de acordo com o Diário Oficial, após inúmeras tentativas de contato sem resposta, a empresa se manifestou no dia seguinte à rescisão justificando o atraso por dificuldades na pandemia.

Segundo a companhia, as dificuldades passavam por funcionários em isolamento e fornecedores com dificuldades para receber produtos, a maior parte da China.

O g1 tenta contato com a empresa.

Apenas uma estrutura foi montada por empresa — Foto: Reprodução/RPC

Apenas uma estrutura foi montada por empresa — Foto: Reprodução/RPC

A licitação foi publicada pela Fundação Municipal de Cultura, com o tema “Sonho de cristal para a noite de Natal do Parque do Lago de Olarias”. No documento, estava prevista a contratação de uma empresa especializada na locação e instalação de estruturas “de objetos de decoração”.

Conforme disponível no Portal da Transparência, a empresa vencedora teve o processo homologado com a proposta de R$ 847.495,11.

A licitação também determinava a implantação de luzes de LED, presépios, árvores de Natal, trenó e também aluguel de figurinos. Também estava prevista a manutenção permanente dos itens oferecidos.

Pelo contrato, a empresa vencedora deveria ter as estruturas montadas até 18h do dia 2 de dezembro, mas o prazo não foi cumprido.

A administração municipal chegou a dar uma semana a mais para a empresa, mas apenas uma estrutura metálica foi montada no local e, por isso, a prefeitura anunciou a rescisão.



Fonte: G1


04/02/2022 – Rota do Sol FM

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