Além da detenção, Reni também foi condenado a pagar multa de R$ 75.284,14. Todos podem recorrer da decisão.

O g1 tenta contato com a defesa dele e dos demais condenados.

• Reni Pereira e ex-secretário de Foz do Iguaçu são condenados por improbidade administrativa
• Ex-prefeito é condenado em ação de direcionamento na contratação de laboratório

O caso aconteceu durante a gestão em 2013. À época, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) apontou que o então prefeito determinou a contratação direta, sem licitação, de uma empresa para prestar serviços de limpeza no Hospital Municipal.

O contrato, inicialmente de seis meses de serviço, foi assinado no valor de R$ 1.882.103,76.

A justificativa dada por Reni Pereira para a dispensa de licitação foi a situação de emergência, estado esse que o MPPR alegou não se configurar. Na sentença, o juíz corrobou com o entendimento. Veja abaixo mais detalhes.

Os outros condenados na ação são:

• Ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde Jorge Yamakoshi: pena idêntica à de Reni Pereira, sendo quatro anos e oito meses de detenção e multa de R$ 75.284,14;
• Representante da empresa favorecida nos contratos sem licitação, Sérgio Aparecido Aléssio: pena de quatro anos e um mês de detenção em regime semiaberto e multa de R$ 75.284,14;
• Advogado da Fundação à época, Rodrigo Luciano Pirobano: pena de quatro anos de detenção em regime inicial aberto e multa de R$ 37.642,07.

Além disso, conjuntamente, todos os condenados devem indenizar em R$ 296.819,40 a Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.

Túlio Bandeira, que é um quinto réu na ação e assessor jurídico da fundação à época, teve o processo desmembrado. Por nota, ele afirmou que vai se manifestar nos autos.

De acordo com a denúncia do MP-PR, a situação de emergência não se configurou uma vez que Reni, enquanto prefeito, “deu motivo à condição enfrentada pelo hospital por ter sido omisso na adoção de medidas relacionadas à administração do estabelecimento de saúde”.

Depois de ser inicialmente assinado por seis meses, o contrato foi prorrogado sem licitação e sob o argumento de situação emergencial pelo mesmo valor de R$ 1.882.103,76 para mais seis meses de serviço.

Na decisão, o juíz ressalta que pelo fato do “objeto do contrato versar sobre prestação de serviço contínuo e ordinário (limpeza) de rotina hospitalar (perene, previsível, essencial e inerente ao próprio funcionamento do nosocômio), deveria ser contratada de forma antevista pela gestão do hospital e, por esta razão, a dispensa licitatória não se adequa ao disposto” na legislação.

A sentença ainda reforça que “configura delito não apenas deixar de realizar a licitação devida anteriormente à contratação de materiais e serviços, mas também camuflar os requisitos da inexigibilidade e da dispensa, por exemplo, criando situação de urgência ou emergência para a contratação de serviço que, na realidade, era previsível e inerente ao funcionamento de um hospital (ou seja, a necessidade de limpeza hospitalar)”.