De acordo com a publicação, serão priorizadas empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam sede em Foz. A mudança abrange cerca de 30 mil CNPJs registrados na cidade.

Ainda conforme a lei, as empresas de Foz do Iguaçu poderão ser priorizadas em contratação de serviços mesmo quando oferecerem preço superior ao de empresas de outros municípios, desde não ultrapasse 10% do valor mais baixo oferecido por um concorrente no edital.

A expectativa da prefeitura é gerar mais empregos e garantir agilidade nos serviços contratados.

“A vantagem para o município é a gente ter o incentivo ao comércio local. A prefeitura de Foz do Iguaçu tem essa iniciativa de fazer com que o comércio local seja aquecido”, disse Raphael Camargo, diretor do departamento de licitações.

A regra vale para editais de compra de bens, contratação de serviço e obras públicas, com valor de até R$ 4,8 milhões, e que foram publicados após quarta-feira (28).

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