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Entre sanções está reajuste salarial para polícias e pagamento de vale-alimentação a algumas categorias. Ritmo acelerado é motivado também por lei eleitoral que determina que Executivo tem até 4 de abril para conceder reajuste a servidores. Governador sanciona pacote com alterações e reestruturação no funcionalismo público do Paraná
José Fernando Ogura/AEN
O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou na noite de quarta-feira (30) o pacote de medidas do Poder Executivo de alterações e reestruturação de carreira para servidores estaduais. As novas lei são:
Lei ordinária 20.996/2022 – Concede reajuste salarial e reestrutura a carreira das polícias Militar, Civil e Científica;
Lei ordinária 20.997/2022 – Institui auxílio alimentação de R$ 600 para servidores ativos
Lei Complementar 245/2022 – Institui quadro próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná (QPPP) e regulamenta o cargo de agente penitenciário.
As propostas finais foram enviadas pelo governo na segunda-feira (28) e tramitaram de forma acelerada na Assembleia Legislativa do Paraná, que concluiu as votações ainda na quarta.
Em frente à Alep, servidores do Paraná pressionam por negociação de reajuste salarial
Um dos motivos do ritmo acelerado das discussões é a lei eleitoral segundo a qual o Executivo tem até 4 de abril para conceder reajuste salarial a servidores. A partir de 5 de abril – 180 antes do pleito – a prática é vedada.
Servidor estadual de nível superior ganha em média R$7.901,23; renda média do paranaense é de R$ 2.760
Segundo o governo estadual, as propostas consideram o cenário econômico atual e devem corrigir as distorções existentes nas tabelas das carreiras “sem comprometer o orçamento do estado”.
O impacto financeiro ultrapassa os R$ 470 milhões no orçamento anual do Paraná.
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Fonte: G1