O estado tem direito a R$ 930 milhões do total de R$ 1,4 bilhão do acordo homologado pela Justiça. Até o momento, duas parcelas já foram pagas.

Pelo acordo, o dinheiro deve ajudar a compensar os prejuízos gerados pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, em junho de 2000. O desastre despejou 4 milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu.

Entretanto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) contestou o planejamento utilizado pelo governo do estado para usar os recursos, que devem ser aplicados só para fins ambientais.

Em março, a Justiça Federal em Curitiba determinou a interrupção dos pagamentos. O estado recorreu à segunda instância, em Porto Alegre (RS).

O governo diz que “análises criteriosas foram feitas antes da aprovação dos projetos e que eles estão dentro do que prevê o acordo”.

Segundo o estado, os projetos foram elaborados por técnicos legalmente habilitados. O governo pede a liberação de ao menos R$ 107,7 milhões para honrar com os compromissos já firmados com fornecedores de caminhões e equipamentos.

Conforme o governo, são bens indispensáveis para uma boa gestão dos resíduos sólidos nos municípios paranaenses.

Além disso, o governo do estado afirmou que recorreu da decisão porque entende que o recurso deve ser utilizado e que a suspensão pode ser revista pelo Tribunal de Justiça.

As destinações do dinheiro foram regulamente aprovadas, segundo o estado, pelos integrantes do conselho de recuperação de bens lesados.