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Governo do Paraná prevê perda bilionária caso Congresso aprove mudança no ICMS; veja como votaram senadores paranaenses | Economia


O Congresso Nacional discute nesta semana projeto de lei federal que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes. O Senado aprovou a medida nesta segunda-feira (13) e, nesta terça (14), os deputados federais debatem o texto.

O ICMS é um tributo estadual e é a principal fonte de impostos dos entes federados. No Paraná, representou 78% da arrecadação em 2021, sendo que a maior parte veio dos combustíveis e da energia elétrica.

Os senadores aprovaram limitar de 17% a 18% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. No Paraná, por exemplo, a taxa atual da gasolina e da energia é de 29%.

Caso seja aprovado como está, a Secretaria da Fazenda do Paraná calcula perdas anuais de mais de R$ 6 bilhões em arrecadação.

Palácio Iguaçu, em Curitiba — Foto: José Fernando Ogura/AEN

Palácio Iguaçu, em Curitiba — Foto: José Fernando Ogura/AEN

Economistas estimam que, junto com a redução dos impostos federais, o preço médio da gasolina possa ficar R$ 1,65 mais barato e do diesel R$0,76. O projeto enfrenta forte resistência dos governadores, inclusive do Paraná

Por lei, 30% do Orçamento deve ser investido em educação e 12% em saúde.

O governo do Paraná já anunciou que a mudança afetaria capacidade de investimento público na área da educação e que, se a mudança for aprovada, a rede de ensino público vai receber quase R$ 1,5 bilhão a menos. Com isso, o Executivo calcula que não conseguirá arcar com as despesas obrigatórias ou terá que retirar de outras áreas fundamentais, como infra estrutura e desenvolvimento urbano.

Pelos cálculos do governo estadual, a mudança no ICMS terá impacto de R$ 70 milhões nos programas de transporte escolar, novas obras e fundo para manutenção das escolas.

Para tentar garantir que não haja prejuízos à saúde e à educação, os senadores aprovaram uma alteração no projeto original. Pelo texto, o governo federal terá que compensar os estados que perderem recursos nessas áreas.

Para o presidente do Conselho dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, a medida compensatória ameniza, mas não resolve o problema de orçamento dos estados.

Outra mudança aprovada pelos senadores é a que obrigada o governo federal a compensar os estados quando a perda de arrecadação passar de 5%, em relação ao orçamento do ano passado. Porém, essa compensação só vai valer até o fim deste ano.

Os três senadores paranaenses são do mesmo partido, o Podemos, mas não votaram da mesma forma.

Oriovisto Guimarães votou a favor da proposta e defendeu ser preciso reduzir e aplicar melhor os impostos. Em discurso no plenário, o parlamentar apontou defeitos no texto-base, entre eles a concessão de subsídios para a gasolina.

“100% favorável à diminuição de impostos, todos eles. Mas essa questão da gasolina é muito séria, subsidiar carro de passeio e não ter dinheiro pra coisas como educação, como saúde, como fome, é muito grave. Eu sei que não adianta remar contra a maré. E pra que não digam que eu sou contra diminuir os impostos, eu vou votar a favor do projeto, sim”, discursou.

Álvaro dias também votou a favor do projeto, mas não discursou no plenário.

Em nota à RPC, o senador afirmou que se trata de uma alternativa provisória na esperança de reduzir o custo brasil. Mas que o governo assumiu o compromisso de compensar a perda de receita dos estados.

O único senador do Paraná a votar contra o texto-base da proposta foi Flávio Arns. Em nota oficial, afirmou ser favorável à redução de impostos, mas não às custas dos recursos da educação e da saúde.

Arns foi favorável ao destaque aprovado posteriormente que garante a compensação do governo federal aos estados e municípios para essas áreas.

“Sim, a favor da educação, do Fundeb, que a gente não perca esses 20 bilhões neste ano para a educação básica deste país, o apelo é sim”, votou Arns.

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Fonte: G1


14/06/2022 – Rota do Sol FM

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