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Ao todo, serão repassados mais de R$ 20,5 milhões, dos quais R$ 18,3 milhões são para consumidores com o CPF identificado.
Outros R$ 2,2 milhões serão destinados a organizações sociais que receberam as notas por doação. São 1,3 mil instituições beneficiadas.
O governo ressaltou, ainda, que os consumidores que colocam o CPF na nota também precisam se cadastrar no site do programa para que os valores sejam liberados na conta.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal, conforme a Secretaria da Fazenda, é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações necessárias ao cálculo dos créditos cheguem à Secretaria da Fazenda.
Após 12 meses, os créditos do programa são automaticamente cancelados. Os valores acumulados pelos contribuintes podem ser usados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou transferidos para conta bancária.