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Invasão de igreja por vereador pode configurar quebra de decoro, avalia corregedora da Câmara Municipal de Curitiba


A corregedora da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Amália Tortato (Novo), apresentou nesta segunda-feira (14) ao Conselho de Ética manifestação favorável ao prosseguimento da análise das representações por quebra de decoro contra o vereador Renato Freitas (PT).

O parlamentar virou alvo das representações por invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no centro histórico de Curitiba, em protesto de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe. Na semana passada o vereador pediu desculpas e disse não ter tido a intenção de ofender o credo de ninguém.

Em avaliação inicial, a corregedora disse que no episódio houve: perturbação da prática de culto religioso e de sua liturgia; entrada não autorizada dos manifestantes na igreja; e ainda realização de ato político no interior da Igreja do Rosário.

Assim, Amália Tortato afirmou haver “relevantes indícios” de que Renato Freitas abusou das prerrogativas asseguradas na Constituição e na Lei Orgânica ao supostamente liderar e conduzir diretamente os três atos citados acima.

Padre celebrava a missa e precisou interromper a celebração — Foto: Reprodução/Youtube

Padre celebrava a missa e precisou interromper a celebração — Foto: Reprodução/Youtube

A corregedora também avaliou existir “lastro probatório mínimo da ocorrência de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato”.

“Manifesto-me no sentido de que os documentos e o conteúdo audiovisual que acompanham as representações são suficientes para demonstrar possível incorrência do Vereador nas infrações ético-disciplinares do art. 7º, incisos I e III, e do art. 8º, inciso II do Código de Ética e Decoro Parlamentar, puníveis com censura pública ou suspensão das prerrogativas regimentais”, diz trecho da manifestação.

A Mesa Diretora da Câmara admitiu quatro representações contra o petista.

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As queixas foram apresentadas pelos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do Republicanos; e pelos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.

As representações estão sob análise do Conselho de Ética, que tem até noventa dias – prorrogáveis por igual período – para analisar o caso.

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Fonte: G1


14/02/2022 – Rota do Sol FM

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