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Justiça anula provas, e denúncia do MP-PR contra ex-vereador de Ponta Grossa é recusada | Campos Gerais e Sul


A Justiça anulou parte das provas obtidas em uma operação que resultou na denúncia contra o ex-vereador Valtão, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Conforme o documento, assinado pela juíza Erika Watanabe, as evidências foram consideradas ilícitas. Entenda abaixo.

Com isso, o a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o ex-parlamentar e quatro empresários também foi rejeitado.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) disse que vai recorrer da decisão. A defesa do ex-vereador Valtão disse que a decisão do juízo demonstra que o processo criminal contra o vereador não teve embasamento legal e que, por isso, ele deve ser absolvido.

O processo, conforme denúncia do MP-PR, aponta que os empresários são suspeitos de pagar R$ 15 mil ao ex-vereador para que a empresa responsável pelo Estar Digital da cidade, a Cidatec, não fosse prejudicada em um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava suposta fraude na contratação da empresa, na Câmara Municipal.

Justiça rejeita denúncia contra ex-vereador Valtão em Ponta Grossa

Justiça rejeita denúncia contra ex-vereador Valtão em Ponta Grossa

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Na decisão, a magistrada considerou ilegal uma interceptação telefônica feita no processo e também todas as demais evidências obtidas a partir da medida.

“Haja vista que as provas que a embasaram são, em sua origem e essência, decorrentes das provas anuladas por meio de recurso, inexistindo possibilidade de convalidação da sua validade. Deste modo, ante a ausência de provas que ofereçam respaldo à inicial acusatória, deve ser reconhecida a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, com a consequente rejeição”, cita trecho.

A decisão também anulou provas obtidas por meio de mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e fiscal. Também foram declarados nulos os interrogatórios de réus e testemunhas colhidos no inquérito policial.

O processo, que tramita em segredo de justiça, continua em andamento com as outras provas que foram mantidas pela Justiça após serem consideradas lícitas.

Por nota, a Cidatec disse acompanhar os desdobramentos da investigação e auxiliar as autoridades.

Todos os citados são investigados na Operação Saturno, do Gaeco, que apura suposta fraude na licitação para contratação da Cidatec para o serviço do Estar Digital.

Sete pessoas foram presas, e 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação, realizada em 15 de dezembro.

Quando fez a denúncia, o MP-PR apontou que os três sócios da empresa contrataram um empresário como intermediário. Ele era responsável por negociar com parlamentares o relatório final da CPI, que tinha o então vereador Valtão como relator da comissão.



Fonte: G1


05/09/2022 – Rota do Sol FM

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