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Justiça nega recurso, e Prefeitura de Londrina terá que pagar R$ 107 milhões para empresa do transporte coletivo


O processo é um impasse relacionado ao valor da tarifa do transporte coletivo em Londrina. Conforme a ação, em vários períodos, entre 2005 e 2015, a prefeitura deixou de prever na composição da tarifa um percentual de lucro.

  • Prefeitura de Londrina é condenada a pagar indenização milionária a concessionária do transporte coletivo

A TCGL é a empresa que controla o maior número de linhas do transporte público da cidade.

O contrato de concessão daquela época previa que, além de receber pelos custos com mão de obra e manutenção da frota, as empresas de ônibus que operavam o serviço também tinham direito a um lucro líquido que entre 7,5% e 10%.

Este índice deveria compor a planilha tarifária dos custos, mas não foi o que fez a prefeitura, conforme o processo.

Para baixar a tarifa, por vários anos, a administração deixou de fora esta regra.

 Prefeitura de Londrina terá que pagar indenização de R$ 107 milhões para a Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL). — Foto: Alberto D'angele/RPC

Prefeitura de Londrina terá que pagar indenização de R$ 107 milhões para a Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL). — Foto: Alberto D’angele/RPC

O impasse foi parar na Justiça que, em 2019, condenou a Prefeitura de Londrina a pagar mais de R$ 90 milhões pelas diferenças acumuladas.

Na época, o montante era dinheiro suficiente pra comprar 300 novos ônibus.

A prefeitura recorreu e, agora, saiu a nova decisão. O TJ-PR entendeu que o município tem a obrigação de pagar essa indenização.

Como o município perdeu esta nova parte da ação, os valores ficam ainda maiores. Terá que pagar mais R$ 150 mil aos advogados da TCGL, pois é um direito dos advogados da parte vencedora.

O município terá que pagar ainda os outros R$ 1,7 milhão, que já constavam da condenação anterior.

Conforme a decisão, o pagamento conta também com o valor total de indenização que a prefeitura terá que pagar à TCGL.

A última atualização estava em R$ 107 milhões, mas terá novas correções e valor aumentará ainda mais. Esta indenização milionária terá que ser paga com dinheiro de impostos municipais.



Fonte: G1


25/03/2022 – Rota do Sol FM

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