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Justiça ordena reintegração de posse em área com mais de 500 famílias em Curitiba | Paraná


A Justiça determinou, na terça-feira (6), que oficiais de Justiça cumpram a reintegração de posse de uma área ocupada com mais de 500 famílias no Campo do Santana, na capital.

O mandado, em nome do juiz Osvaldo Canela Junior, da 24ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, orienta também que a ação deve ser feita junto à Polícia Militar (PM), que define a data de despejo, conforme documento.

Também devem acompanhar o processo a Fundação de Ação Social do município, além da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Conselho Tutelar de Curitiba.

O objetivo, de acordo com a ordem judicial, é que seja feito direcionamento das autoridades para as famílias da ocupação “Povo Sem Medo” que não têm para onde ir.

O g1 tenta contato com o MTST e a prefeitura, além da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR).

Reintegração foi mantida por ministro do STF

No fim de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido liminar do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) à decisão da Justiça paranaense que determinou a reintegração de posse.

O ministro ressaltou que a ocupação em questão é recente e não se enquadra na prorrogação até outubro da suspensão de despejos e reintegrações, determinada pelo STF diante da pandemia.

Emitida pelo juiz Osvaldo Canela, a medida de reintegração determinava o desalojamento voluntário no período entre 23 e 27 de agosto, com multa diária de R$ 2 mil em caso de não cumprimento.

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Antes disso, em 11 de junho, uma ação de reintegração imediata de posse foi autorizada, mas revertida logo depois, em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Um pedido do Ministério Público (MP-PR), que foi acolhido, demandou que a reintegração só acontecesse com a apresentação de um plano prévio de remoção e reassentamento das famílias.

Também foi atendido um pedido das famílias para que o poder público realize o cadastramento social e elabore um plano de execução da reintegração – o que o MTST alegou não ter acontecido de forma integral.

Prefeitura diz ter plano para famílias

A prefeitura afirmou ter definido no plano que a FAS fará o atendimento das famílias desalojadas “conforme a política de assistência social para evitar que fiquem em situação de rua e/ou desabrigo”, com prioridade para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e gestantes.

As demandas também serão absorvidas por unidades sociais como os Cras, Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop).

Garantiu, ainda, que a FAS vai atender os que buscam emprego com cursos de qualificação profissional, atendimento nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE), acesso à carteira de trabalho e ao Programa Adolescente Aprendiz para adolescentes a partir de 14 anos.

Ainda segundo a prefeitura, a Cohab vai orientar as famílias que queriam se inscrever na fila da companhia para programas habitacionais da administração pública, “resguardados os diretos daqueles que já estão inscritos e aguardam atendimento”.



Fonte: G1


07/09/2022 – Rota do Sol FM

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