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Valor estimado do novo contrato é de R$ 1,2 bilhão, com duração de 20 anos. Órgão considerou indícios de irregularidades em pontos da licitação. Licitação da coleta de lixo e limpeza urbana de Cascavel é suspensa após determinação do TCE
Gabriel Pelosi/TV TEM
A licitação da coleta do lixo e limpeza urbana de Cascavel, oeste do Paraná, foi suspensa depois de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O valor estimado do novo contrato é de R$ 1,2 bilhão, com duração de 20 anos.
O processo estava previsto para esta terça-feira (14).
A decisão do TCE-PR atende a um pedido que apontou sete pontos onde acredita haver irregularidade no processo. Um questionamento também foi feito pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana.
Conforme decisão, em quatro pontos o tribunal concordou haver indícios de irregularidades. Entre elas:
Defasagem dos valores do projeto: o edital foi feito com valores praticados em julho de 2021. Conforme TCE, o prazo de um ano e meio normalmente já seria muito longo, mas há o agravante das variações geradas pela pandemia. Só a diferença de salário é de 18%;
Vida útil do aterro municipal: não consta a informação que seria importante para a proposta da empresa;
Incongruências sobre a projeção populacional e geração de resíduos: foi estimada uma população de 362.483 habitantes e 99 mil toneladas de lixo para 2022, mas no memorial descritivo do projeto consta população de 404 mil habitantes para 2053 e 122 mil toneladas por ano, uma diferença de 18%;
Equiparação de proposta da segunda colocada: o edital prevê que se a primeira colocada não assumir, a segunda classificada deve equiparar a proposta à primeira.
O g1 tenta contato com a prefeitura.
Desde o fim de 2021, quando chegou ao fim a concessão, o serviço em Cascavel é prestado por meio de prorrogações de contrato. Para publicar a nova licitação, o município levou mais de um ano desde quando o contrato encerrou.
O edital foi lançado apenas em 10 de janeiro deste ano.
Agora, com a licitação suspensa por decisão judicial, a nova contratação pode atrasar meses.Veja mais notícias da região em g1 Oeste e Sudoeste.
Fonte: G1