O prazo para apresentação da defesa final de Freitas termina na próxima sexta-feira (29).

Barros comunicou a saída do conselho na última segunda (25), em meio a uma polêmica sobre vazamento de áudios particulares que, segundo o vereador, foram direcionados a um amigo em um aplicativo de mensagens.

A defesa do vereador Freitas alega que, no áudio, Barros adiantou que votaria favoravelmente pela cassação do parlamentar e, por isso, pediu a suspensão da investigação. Entenda abaixo.

Ao g1, Barros negou ter antecipado seu voto e disse que se desligou do conselho para evitar que o julgamento tenha risco de ser anulado.

“Fui vítima de um vazamento de áudios particulares encaminhados para um amigo o qual falava de minha opinião sobre o processo, após ler a defesa prévia, ouvir todas as testemunhas e inclusive o vereador Renato Freitas […] Não adiantei meu voto, uma vez que teria que votar ou com o relator ou com a vice-relatora, que ainda nem apresentaram os relatórios, mas somente deixei claro que após todo o desdobramento do processo havia indícios da gravidade da conduta”.

O parlamentar disse que achou “necessário e fundamental” se desligar do conselho “para que o mesmo pudesse continuar seu trabalho de julgamento extremamente importante para um fato que foi noticiado e chocou todo o Brasil”.

No pedido apresentado na câmara na segunda-feira (25), a defesa de Freitas alegou que Barros “não observou a discrição e o sigilo inerentes à natureza de sua função”, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

“Não obstante a falta de discrição do vereador, é possível concluir, ainda, parcialidade no exercício da função de membro do Conselho de Ética e interesse no resultado deste Procedimento Ético Disciplinar”, completou o pedido da defesa de Freitas.

No pedido de suspensão, a defesa de Freitas alegou, também, que o vereador Barros adiantou no áudio vazado os votos de outros vereadores membros do conselho.

Entre os vereadores citados, segundo o documento, está a parlamentar Noemia Rocha (MDB). O documento diz que, na mensagem, Barros solicita que a vereadora seja pressionada, presumindo “que ela tenderá a votar contra a cassação do representado”.

Ao g1, a vereadora disse lamentar ter sido mencionada na mensagem e afirmou que não tem voto definido.

“O fato de ele ter citado meu nome faltou com a verdade, faltou com a ética. Ele teria que saber que não pode antecipar voto de ninguém […] Não existe [meu] voto, não existe nem relatório a respeito. Tudo ainda está sendo avaliado. Vou fazer meu voto com muita tranquilidade. Nunca anteciparia meu voto”, disse Noemia.

Em nota encaminhada à reportagem, Barros fez menção à citação sobre a vereadora Noemia, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.

Avaliação do pedido de suspensão

Em nota, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, presidido pelo vereador Dalton Borba (PDT), informou que na quarta-feira (27), às 16h, os membros do conselho terão uma reunião “acerca do pedido arguido pela defesa” de Freitas.

A decisão para o pedido da defesa ser acatado ou não cabe ao vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do procedimento contra o parlamentar.

Ainda segundo o conselho, até o final do julgamento de Freitas, a vaga que pertencia a Barros permanecerá em aberto. O órgão, portanto, passou a ser formado por 7 sete membros, além do presidente.

“Caso ocorra uma substituição [de membro] nessa fase do processo disciplinar que investiga a conduta do vereador Renato Freitas (PT), o procedimento poderia ensejar nulidade, caso fosse questionado na justiça comum. O procedimento vai continuar sendo julgado pelos demais membros” disse a nota.

Prazo para defesa de Freitas

Freitas foi ouvido pelos membros do conselho em 11 de abril. Desde então, está tramitando o prazo para ele apresentar a defesa final. A data limite é a próxima sexta-feira (29).

Após a apresentação da defesa, o relator do procedimento vereador Toaldo, terá 10 dias para apresentar parecer pela absolvição, pena mais branda ou cassação de Freitas.

Independentemente do parecer, os membros do conselho votam e, para ser aprovada, a posição do relator precisará ser acompanhada pela maioria, ou seja, com menos 5 votos favoráveis.

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A depender da decisão, o parecer aprovado será encaminhado ao plenário, onde será avaliado e votado por todos os vereadores.

O procedimento disciplinar

As oitivas no Conselho de Ética começaram em 21 de março e terminam em 11 de abril. Além de Freitas, 12 testemunhas foram ouvidas.

O procedimento foi instaurado na CMC a partir de cinco representações que alegam, principalmente, quebra de decoro.

As queixas contra Freitas foram apresentadas pelos vereadores Eder Borges (PSD); Pier Petruzziello (PTB); Pastor Marciano Alves e Osias Moraes, ambos do partido Republicanos; e pelos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guérios e Rodrigo Jacob Cavagnari.

Na defesa prévia protocolada pelo parlamentar em 17 de março, ele pediu o arquivamento do processo, alegando que o mesmo é “insubsistente, totalmente descabido e verdadeiramente temerário”.

Na época, 40 nomes foram indicados para serem ouvidos como testemunhas. O conselho alegou que a quantidade afetava o regimento interno e pediu para reduzir para 10. Houve um acordo e foram acatadas 30 testemunhas, porém, posteriormente, a defesa optou por utilizar apenas 11 nomes.

No documento, o advogado Salles Gonçalves diz que Renato não liderou a manifestação e tampouco praticou “qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função”.

A defesa de Renato Freitas negou, também, que o vereador tenha perturbado e interrompido a missa na Igreja do Rosário, o que as representações entenderam se caracterizar como crime de violação de prática religiosa.

Na época, a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra Renato Freitas. Segundo a Polícia Civil, o caso permanece sendo investigando.

A invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos aconteceu no dia 5 de fevereiro, durante protestos de repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho. O vereador integrava a ação.

O padre Luiz Hass disse que celebrava uma missa no local e que precisou interromper o culto diante da entrada dos manifestantes no templo. Freitas alega que o culto tinha acabado.

No dia 9 de fevereiro, Renato Freitas falou sobre o assunto durante sessão ordinária na câmara e pediu desculpas pela atitude. Assista abaixo.

“Algumas pessoas se sentiram profundamente ofendidas, e para essas pessoas eu sinceramente e profundamente peço perdão. Desculpa. Não foi, de fato, a intenção de magoar ou de algum modo ofender o credo de ninguém. Até porque eu mesmo, como todos sabem, sou cristão”, disse.

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