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MP-PR determina que município de Astorga zere fila de espera por vaga em creches | Norte e Noroeste


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou que o município de Astorga, no norte do Paraná, zere a fila de crianças aguardando por uma vaga em creches da rede municipal de ensino. A decisão também cita que a garantia de vagas deve se estender a novos pedidos de vagas.

No documento, a juíza Andrea Samuel de Oliveira Monteiro, da Vara da Infância e da Juventude, ressalta que o problema persiste desde 2011 apesar de medidas tomadas pela prefeitura para melhorar as condições nas unidades.

Ela ainda cita que estas “não foram suficientes para sanar a omissão inconstitucional”. Atualmente, conforme a magistrada, mais de 140 crianças aguardam por uma vaga.

A fila chegou a superior 240 pedidos em espera.

Na decisão, a magistrada fixou ainda o prazo de 120 dias para solução do problema sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao chefe do Executivo em caso de descumprimento.

O g1 tenta contato com a prefeitura, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

A determinação atende um pedido feito pelo MP-PR a partir do ajuizamento de ação civil pública após tentativa de solução por meios extrajudiciais.

Entre as melhorias adotadas pelo município no período para melhorar as condições, a juíza citou o empenho de valor para construção de uma escola, cadastro de empréstimo para ampliação das unidades de ensino e benfeitorias em imóveis, além de cursos de qualificação aos professores.



Fonte: G1


21/06/2022 – Rota do Sol FM

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