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Na véspera do início oficial das obras, MP reitera pedido de suspensão da revitalização da orla de Matinhos | Paraná


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) voltou a acionar a Justiça nesta sexta-feira (24) reiterando os pedidos de suspensão das obras e do contrato firmado e para a revitalização da orla de Matinhos, no litoral do estado.

Cerimônia promovida pelo governo do Paraná para marcar oficialmente o início da dragagem está prevista para às 15h deste sábado. A Prefeitura de Matinhos informa que o trânsito em trecho da Avenida Atlântica está inclusive bloqueado para o evento.

O pedido de tutela antecipada é assinado pela promotora Dalva Marin Medeiros, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), e foi feito em ação civil pública proposta pelo MP e pelo Ministério Público Federal (MPF) em agosto do ano passado.

A promotora considera “muito preocupante” o início da dragagem da areia, que, segundo o MP, não foi devidamente autorizada.

Na época do protocolo da ação civil, o governo estadual afirmou à Justiça que os benefícios com revitalização da orla vão superar impactos ambientais negativos.

  • Leia a íntegra do pedido do MP-PR

Cabe à 11ª Vara Federal de Curitiba decidir se atende ao pedido feito nesta sexta.

Diante dos anúncios do iminente início das obras, o MP reiterou à Justiça as nove solicitações já feitas na ação, entre elas:

  • a anulação do contrato celebrado entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Consórcio Sambaqui – vencedor da licitação para executar a obra;
  • a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem, enrocamento, engorda, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização, pavimentação e proteção costeira, ou qualquer forma de atividade de construção, instalação ou operação, para evitar o advento de danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação;
  • a abstenção de promover qualquer intervenção ou execução de obras relativas aos Projetos Básicos e Executivos de Recuperação da Orla Marítima de Matinhos, antes de concluído novo Estudo de Impacto Ambiental, as audiências públicas, a obtenção das anuências prévias das instituições intervenientes e a emissão de válidas Licença Prévia e da Licença de Instalação, pelo IAT/IBAMA e seus gestores;
  • o embargo e a interdição de todos os imóveis, com a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem, enrocamento, engorda, macrodrenagem, microdrenagem, revitalização, pavimentação e proteção costeira, ou qualquer forma de atividade de construção, instalação ou operação, para evitar o advento de danos ambientais e sociais irreparáveis ou de difícil reparação.

Questionado sobre o pedido do Ministério Público, o Consórcio Sambaqui afirmou que cabe ao Estado responder.

O Governo do Paraná disse ainda não ter sido notificado pela justiça e que, “e isso acontecer, responderá todos os questionamentos técnicos e jurídicos, como já feito anteriormente”.

Imagens do projeto mostram como é e como deve ficar a praia de Matinhos — Foto: Divulgação/Governo do Paraná

Promotora cita chance de danos ambientais ‘imensuráveis’ e ‘irreversíveis’

À Justiça, a promotora de Justiça afirma que as obras “avançam rapidamente, causando grandes prejuízos ambientais e sociais”. O MP afirma não ter sido realizado o correto Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e que as licenças ambientais emitidas “são notadamente nulas”.

“Destaca-se, novamente, que as obras estão ocorrendo sem controle/fiscalização alguma, pois como enfaticamente descrito na exordial, há uma confusão entre empreendedor, licenciador e fiscalizador. Ou seja, IAT esta empreendendo, licenciando e fiscalizando, ou, pelo menos, deveria fiscalizar”, afirma o MP-PR.

Dalva Marin Medeiros diz se tratar de situação crítica, urgente e grave, “considerando o rápido andamento do certame, da contratação da empresa, do início das obras e da avançada avassaladora da execução do empreendimento”.

LEIA MAIS: Estudo da UFPR alerta para ‘graves consequências ambientais’ em projeto de revitalização da orla de Matinhos

Projeto de revitalização da orla de Matinhos prevê obras de mobilidade e paisagismo — Foto: Divulgação/Aen

Projeto de revitalização da orla de Matinhos prevê obras de mobilidade e paisagismo — Foto: Divulgação/Aen

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Fonte: G1


25/06/2022 – Rota do Sol FM

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