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No Paraná, 16 municípios têm leis de incentivo à distribuição gratuita de absorventes


Dos 399 municípios do Paraná, 16 possuem leis de incentivo à distribuição de absorventes a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade, e ao combate à pobreza menstrual. Veja lista abaixo.

O levantamento foi feito pela Procuradoria Especial da Mulher (Promu) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e pelo Coletivo Igualdade Menstrual, que monitoram a distribuição de propostas do gênero nas cidades.

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Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de saúde pública. O acesso aos itens, porém, é mais difícil entre as mulheres com baixas condições econômicas.

Em Curitiba, ao menos 155.413 mulheres vivem em situação de vulnerabilidade social, segundo dados do CadÚnico compilados pela prefeitura.

Confira a lista de municípios com leis aprovadas sobre o tema:

A maioria das leis aprovadas no Paraná até terça-feira (8), segundo a Procuradoria da Mulher, teve origem no próprio Poder Legislativo.

A maioria das legislações traz orientações que incentivam a distribuição de absorventes nos municípios.

As que tiveram origem no Poder Legislativo, porém, não necessariamente garantem o acesso aos itens, uma vez que Câmaras não podem, legalmente, gerar gastos ao Poder Executivo sem que seja indicado de onde sairá o recurso.

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Mesmo assim, lideranças femininas percebem avanços com as leis aprovadas. Um exemplo é Guarapuava, na região central do estado. Leia mais abaixo.

A especialista em direito da mulheres e coordenadora da Promu, Alessandra Abraão, explica que a pobreza menstrual não se resume apenas à impossibilidade acesso ao absorvente higiênico.

Ela explica que a falta de acesso ao absorvente é considerada um dos tipos de pobreza, caracterizado pela privação de direitos básicos à dignidade humana: o acesso à moradia, água, saneamento e educação.

“O número de municípios que já possuem legislações sobre o tema demonstra o avanço das pautas que tratam do direito das mulheres quando existe representatividade feminina e união”.

Ainda segundo dados da Promu, três municípios paranaenses contam, até esta terça (8), com projetos em tramitação nas câmaras de vereadores sobre distribuição de absorventes:

No Paraná, em outubro de 2021 o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou lei de incentivo à doação de absorventes, autorizando o Governo do Estado, inclusive, a receber doações dos itens de fontes variadas, como empresas, para distribuição.

A lei fala em “garantir saúde básica menstrual para pessoas com útero ativo”, abrangendo, por exemplo, a população transexual.

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A lei estadual é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (Cidadania), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Michele Caputo (PSDB), Goura (PDT) e Romanelli (PSB).

Pouco tempo após a sanção, o governo anunciou a aprovação e liberação de R$ 2,5 milhões, recurso com origem no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para distribuição de absorventes a jovens vulneráveis em idade escolar.

O g1 questionou a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que tem gerência sobre conselho, se o dinheiro foi aplicado ou quais os planos para o uso da verba. Porém, não houve resposta.

Funcionamento no interior

A aprovação e sanção das leis municipais é o primeiro passo para garantir mais efetividade às articulações que pretendem combater à pobreza menstrual, por meio de programas municipais, por exemplo.

Em Guarapuava, na região central do estado, o prefeito Celso Góes (Cidadania) sancionou uma lei garante a distribuição de absorventes para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.

O programa foi efetivado em setembro de 2021, um mês após a aprovação da lei, proposta pela vereadora Bruna Spitzner (Podemos), que pedia a regulamentação da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.

Guarapuava e outros municípios do interior contam, também, com o suporte do Coletivo Igualdade Menstrual, localizado em Curitiba, mas que auxilia diversas cidades na construção de políticas sobre o tema.

Coletivo Igualdade Menstrual realiza ações, com sede em Curitiba, desde 2020 — Foto: Divulgação/Coletivo Igualdade Menstrual

Coletivo Igualdade Menstrual realiza ações, com sede em Curitiba, desde 2020 — Foto: Divulgação/Coletivo Igualdade Menstrual

De acordo com Andressa Carmo, integrante do grupo, atualmente mais de 20 municípios do Paraná contam com o apoio do coletivo, além de cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal.

Na terça (8), vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei de autoria da vereadora Maria Letícia (PV), que visa promover ações educativas nas escolas municipais para conscientizar sobre a pobreza menstrual. O projeto volta à pauta nesta quarta (9).

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Uma proposta similar, que pretende instituir uma política pública de combate à pobreza menstrual em Curitiba, tramita na Câmara desde 2021. A autoria do projeto é do vereador Dalton Borba (PDT).

Cada município que conta com programas de auxílio e distribuição de absorventes possui regramento próprio para jovens e mulheres conseguirem acesso aos itens.

Em Curitiba, por exemplo, há distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade, por meio da Fundação de Ação Social (FAS).

Segundo a prefeitura, as distribuições ocorrem da seguinte forma:

  • Unidades de Acolhimento;
  • Casas de Passagem para Mulheres
  • Centros de Referência Especializados para Atendimento à População em Situação de Rua (Centros Pop)
  • Central de Encaminhamento Social 24 Horas
  • Via abordagem social e pelo Consultório na Rua

O Coletivo Igualdade Menstrual, porém, disse que mulheres vulneráveis de Curitiba, e até mesmo de outras regiões do estado, podem solicitar ao grupo a doação de absorventes. O grupo arrecada os itens por meio de doações.

“De março de 2020, quando nossas ações no coletivo começaram, até hoje, já doamos mais de 310 mil absorventes de 3.600 coletores menstruais”, detalhou Andressa Carmo, integrante do Igualdade Menstrual.

Na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene.

A edição do decreto aproveitou o Dia Internacional da Mulher e se deu, porém, após o próprio presidente da República vetar projeto de lei do mesmo gênero aprovado pelo Congresso Nacional.

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O veto gerou revolta por parte de diversas lideranças femininas, incluindo de deputadas estaduais do Paraná e vereadoras paranaenses. Elas emitiram uma petição pela derrubada do veto. A mobilização reuniu mais de 70 assinaturas de mulheres com mandatos ativos no estado.

A análise do veto de Bolsonaro, por deputados federais e senadores, está prevista para quinta-feira (10).

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Fonte: G1


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