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Pagamento de R$ 25 milhões às empresas do transporte público para reduzir R$ 0,25 em tarifa é discutido na Câmara de Londrina


O projeto de lei do executivo para a redução da tarifa do transporte coletivo em Londrina, no norte do Paraná, é discutido de forma remota pelos vereadores da cidade, nesta sexta (7) e sábado (8).

A proposta é de que a tarifa seja reduzida em R$ 0,25. Entretanto, para isso, o município precisará subsidiar as duas empresas que prestam o serviço, com o pagamento de cerca de R$ 25,2 milhões por ano, com recursos arrecadados em impostos municipais.

A primeira sessão extraordinária, nesta sexta, começou às 9h e contou a aprovação do pedido de urgência para discussão do projeto de lei. Moradores podem acompanhar a sessão pela internet.

Apesar de críticas por parte de alguns vereadores, que acreditam que a matéria não deveria ser colocada em pauta às pressas, o pedido de urgência foi aprovado com 14 votos favoráveis, contra cinco.

Na sequência, o projeto seguiu para Comissão de Justiça, Legislação e Redação da câmara, para analisar se a proposta é legal e constitucional. Para essa avaliação, a sessão foi suspensa por volta das 12h.

Conforme a assessoria da câmara, às 15h30 desta sexta-feira, a Comissão de Justiça apresentou alguns apontamentos sobre o projeto, mas deu parecer favorável à proposta.

Terminal urbano de Londrina — Foto: RPC/Reprodução

Terminal urbano de Londrina — Foto: RPC/Reprodução

Para os vereadores da base do executivo, a proposta é necessária para atrair mais passageiros ao transporte público e uma tarifa maior poderia ser prejudicial ao serviço, com a perda de mais usuários.

Os demais representantes do legislativo são contra a proposta, pois questionam o uso desses recursos e se esse subsídio será revertido à população ou para lucro das empresas.

Para o presidente da Comissão de Justiça, Matheus Thum (PP), o projeto é constitucional e importante para a cidade.

“A gente tem cálculos que falam que se chegar a 95%, com a tarifa a R$ 4, dos usuários que tínhamos antes da pandemia, nós já teremos superavit na arrecadação, podendo esse superavit, como traz o projeto, ser abatido na própria tarifa reduzindo ainda mais a tarifa. Então é um processo que a gente depende muito também da população, que volte a usar o transporte coletivo com ele mais acessível financeiramente, para que a gente possa aumentar o número de usuários e reduzir cada vez mais a tarifa.”

Recursos estimados para pagamento do subsídio, em Londrina — Foto: RPC/Reprodução

Recursos estimados para pagamento do subsídio, em Londrina — Foto: RPC/Reprodução

Após a aprovação da Comissão de Justiça, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Orçamento, e de Política Urbana e Meio Ambiente. Ambas não podem rejeitar a tramitação do projeto, mas emitirão pareceres para embasar a votação.

De acordo com o líder do executivo na câmara, Londrina tem recursos suficientes para bancar o subsídio apresentado na proposta.

“A prefeitura fez um Profis, teve um contingenciamento de verba e tem esse dinheiro em caixa para trabalhar. Inclusive, a Câmara Municipal já devolveu mais de R$ 8 milhões para o município de dinheiro que não usou aqui. O dinheiro do povo indo para o povo. A gente tem que votar ‘sim’ nesse projeto para que a população sinta uma ajuda do município”, disse o vereador Fernando Madureira (PTB).

Para o vereador Giovani Mattos (PSC), a discussão aprovada em pedido de urgência não deveria ocorrer.

“Na minha visão ele não deve ser analisado de urgência. Nós recebemos esse projeto na segunda-feira do executivo, e hoje estamos na sexta-feira em primeira discussão. Se tratando de um projeto de interesse popular, deveria-se ter uma participação maior da população.”

A vereadora Jessicão (PP) também se mostrou contrária à aprovação do projeto sem um prazo maior para análise.

“Eu sou contrária a forma que veio. Essa coisa de urgência, libera R$ 25 milhões de um dia para o outro. Gente, a gente está falando de R$ 25 milhões. Então eu sou contrária e vou trabalhar contra o projeto porque entendo que é prejudicial para a população de Londrina quando você diz que vai reduzir a tarifa, porém, no final das contas ainda vai ser caro para todos os munícipes. Paga R$ 4, mas no final está pagando R$ 10 para a empresa.”

Independentemente do posicionamento vereadores, ambos concordam que as discussões precisam contar com representantes da prefeitura e da CMTU para que as dúvidas sejam sanadas sobre o projeto, já que a proposta mexe com os cofres públicos.



Fonte: G1


07/01/2022 – Rota do Sol FM

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